(foto: Google Street)
A Secretaria de Saúde (SESAU) de Juazeiro enviou uma nota à imprensa falando sobre a situação do Sanatório Nossa Senhora de Fátima, que há meses estava sem receber o repasse dos recursos financeiros por parte da Prefeitura Municipal e dessa forma vinha enfrentando dificuldades para continuar realizando os atendimentos. A situação foi exposta nas redes sociais pela administradora do sanatório.
Segundo Olívia Dewilson, sem o repasse da verba, os pacientes da unidade estavam sem receber os medicamentos necessários e até mesmo sem alimentação. A administradora pediu ajuda à prefeitura municipal e a procuradoria da cidade para resolver o impasse. “Infelizmente temos que ficar a mercê. Temos que depender da boa vontade e do bom senso dos órgãos citados, disse Olívia. “Estamos suplicando por ‘uma esmola’, diga-se de passagem que é nossa”, completou.
Em nota, a SESAU informou que o pagamento referente aos serviços prestados pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima foi realizado na última segunda-feira (30), mas atenta que a “unidade necessita de regularização perante o município quanto as suas obrigações tributárias, onde estas constam positivas, ou seja, a unidade não está regular. Isso inviabiliza o cumprimento do contrato, tendo em vista que uma das cláusulas do contrato de prestação de serviço é a unidade estar em dia com as obrigações no município.
A conduta da Secretária de Saúde em exigir os comprovantes de regularidade não está em dissonância com a legislação vigente, não se trata de exigência ilegal ou arbitrária. Na verdade, o município não está retendo valores da prestadora de serviço, está condicionando o pagamento ao disposto na lei, com base no princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), já que é dever do Município cumprir as normas prescritas na lei.
Em nenhum momento a Secretaria Municipal de Saúde se recusou/recusa a fazer o pagamento dos serviços prestados, no entanto solicita da administração da referida unidade a regularização para que nos demais meses não ocorra nenhum contratempo referente a pagamento e os serviços continuem sendo prestados de modo a atender a população de forma ampla”, diz a nota.
Da Redação
