Após denúncia no MPF, Prefeitura de Paulo Afonso afirma que contrato de R$ 21 mi nunca existiu

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A Prefeitura de Paulo Afonso, afirma que o contrato milionário denunciado no Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-vereador da cidade, Daniel Luiz, “nunca existiu”.

Ao BNews, o ex-legislador contou que protocolou a denúncia por suspeita de irregularidade no suposto contrato firmado em 2016 pela prefeitura com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar) no valor de R$ 27,1 milhões.

Na análise do exercício financeiro, o Tribunal de Contas dos Municípios cobrou a prestação de contas do contrato, mas tanto o ex-gestor Anilton Bastos, quanto o atual Luiz de Deus, teria respondido aos questionamentos.

Em nota enviada à reportagem, a prefeitura afirma que em nenhum momento foi realizado qualquer pagamento à cooperativa. “Apesar de ter sido gerado número de contrato após a licitação, o então prefeito Anilton Bastos Pereira, não o assinou, pois decidiu junto a seus assessores, naquele momento, não promover a proposta de mudança na gestão de pessoal da área de saúde”, diz a administração municipal.

Confira a nota de esclarecimento abaixo:

A Prefeitura de Paulo Afonso esclarece os fatos expostos em matéria veiculada no site Bocão News, que fala sobre a fiscalização do Tribunal de Contas de um contrato que teria sido firmado durante a gestão do ex-prefeito Anilton Bastos. O texto cita ainda o nome do prefeito Luiz de Deus, de forma equivocada, com suposições que não apresentam a verdade dos fatos.
Diante do que foi exposto no site, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Paulo Afonso explica que o contrato mencionado com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar), no valor de R$ 27,1 milhões no ano de 2016, nunca existiu.
Em nenhum momento foi feito qualquer pagamento à empresa citada, o que pode ser constatado no portal da transparência, meio legal onde são expostas todas as contas públicas da gestão municipal.
Para que a população possa ter acesso aos dados reais, a Prefeitura explica que, em 2016, agindo com a transparência que sempre lhe foi peculiar, registrou junto ao sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a partir de processo licitatório realizado com a observância de todas as premissas legais, a possibilidade de promover nova forma de contratação de profissionais da área de saúde, de nível médio e superior, diante da necessidade de propor nova modalidade administrativa mais econômica e eficiente para a gestão, de pessoal desta área.
A ocorrência da licitação gera nos sistemas de gestão dos processos internos numeração dos atos, e esses são devidamente informados ao TCM, em tempo real, via sistema conhecido como SIGA. Apesar de ter sido gerado número de contrato após a licitação, o então prefeito Anilton Bastos Pereira, não o assinou, pois decidiu junto a seus assessores, naquele momento, não promover a proposta de mudança na gestão de pessoal da área de saúde.
Com isso, o processo de contratação não foi concluído por decisão do gestor, não foi assinado e por via de consequência executado ou pago, o que significa que de “fato” não se materializou, não se encerrou enquanto processo de contratação, daí o não envio para o TCM. A matéria abusa da preocupação com o fato de ter sido próximo às eleições de 2016; dá enorme ênfase ao valor
do “contrato” que não existiu; maximiza o pronunciamento quanto a abertura de termo de ocorrência, que nada mais é que a verificação detalhada de fatos.
Paulo Afonso é uma cidade encravada no sertão baiano que é destaque no Estado pelas suas belezas naturais e pela administração municipal, exemplo de zelo e cuidado com a coisa pública. Uma gestão que nunca teve suas contas rejeitadas pelo TCM e que é constantemente elogiada pelas diversas estâncias políticas, inclusive de partidos considerados adversos.

BN

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