Rui Costa diz que já ofereceu propostas possíveis aos professores das universidades estaduais da Bahia, que seguem em greve

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(foto: divulgação/ADUNEB)

O governador da Bahia ,Rui Costa (PT), afirmou que já ofereceu propostas possíveis aos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em greve desde o início do mês. Por causa da suspensão das atividades, mais de 50 mil estudantes estão sem aula.

“Eu já anunciei o que posso fazer. Podemos liberar as promoções, mudar o plano e a estrutura de cargos. Nós conseguimos fazer 900 promoções. Isso tem um custo de quase R$ 20 milhões. Anunciamos também um investimento em laboratórios, em infraestrutura nas universidades, de R$ 36 milhões. Eu fui no limite do que posso fazer. Mais do que isso não é possível”, disse o governador em Nova Fátima, durante entrega de reforma de escola e obras de pavimentação e iluminação, no último sábado (27).

Corte dos salários

O governador decidiu cortar o salário dos professores, que estão em greve desde o dia 9 de abril. Para a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), a decisão reflete uma “postura autoritária” do governador Rui Costa, com o intuito de “desmobilizar o exercício do direito constitucional à greve”.

“A assessoria jurídica da ADUNEB impetrou, ainda nesta sexta-feira, mandado de segurança coletivo com pleito de medida liminar contra a lesão aos professores da UNEB, emanada pelo Governo do Estado da Bahia. Estão entre os pedidos de medida liminar, que as autoridades pertinentes: (1) abstenham-se de efetuar o desconto dos dias parados; (2) expeçam folha de pagamento suplementar dos valores eventualmente já descontados, devidamente atualizados; (3) efetuem o pagamento dos vencimentos do mês de abril/2019 e meses subsequentes em sua integralidade, acrescido juros e correção monetária, na forma da lei”, diz a associação – (leia na íntegra abaixo).

Negociações

Embora a mesa de negociação tenha iniciado, a proposta do governo ainda está longe de contemplar as necessidades da categoria e das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), segundo a ADUNEB.

O número de promoções sugerido para a Uneb e para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), segundo a Aduneb, não contemplam todos as/os professoras/es que aguardam na fila e, atualmente, são desrespeitados. “Quanto as alterações de regime de trabalho, houve o aceno sobre a possibilidade de implantação, mas sem uma proposta concreta, até o momento”, diz a associação.

Sobre a questão orçamentária, o governo divulgou a liberação de R$ 36 milhões, que deverão ser repartidos entre as quatro universidades estaduais da Bahia. “A coordenação da Aduneb esclarece que tal recurso não representa acréscimo financeiro, e sim a antecipação de uma parte do orçamento já previsto para este ano. Apenas nos últimos dois anos mais de R$ 110 milhões foram contingenciados das Ueba”, complementa o órgão.

Técnicos

Rui disse que se reúne com os secretários da Administração e da Educação para avaliar uma proposta para os técnicos das universidades estaduais, nesta segunda-feira (29).

“Os técnicos não estão em greve. Eles sentaram para conversar com o governo. Diferentemente dos professores, que iniciaram a greve antes da primeira reunião com o Estado. Pedi para os secretários propostas, cálculos financeiros, para ver o que a gente pode oferecer aos técnicos. E, eu devo oferecer uma proposta essa semana”, disse o governador.

Ele completou reconhecendo que os técnicos estão com com salário baixo, “em torno do salário mínimo, vamos apresentar uma proposta nesta semana”, disse.

Nota da ADUNEB

Diante da recusa do Governo do estado de estabelecer diálogo com a categoria, foi deliberada a deflagração da Greve em assembleia ocorrida em 04/04/2019, respeitados todos os ritos estabelecidos pela Lei nº 7.783/89.

Portanto, todos os requisitos de legalidade da greve foram rigorosamente cumpridos a fim de assegurar o justo exercício desse direito. Foram mantidas, em grande medida, as atividades essenciais, sobretudo aquelas inadiáveis das quais possam decorrer prejuízos em razão da ação grevista.

Esta entidade sindical recebeu, com surpresa, a informação de que foram aplicadas faltas injustificadas aos professores aderentes à greve e, até (pasmem!) àqueles que se encontram licenciados das suas atividades. No sistema informatizado (RH Bahia) consta a ausência indevida de tais docentes, quando, na realidade, há o exercício regular de um direito, em vista das próprias condutas ilícitas do Poder Executivo Estadual, que violam a autonomia universitária, direitos estatutários como promoção, mudança de regime de trabalho, além do déficit salarial por ausência de reajustes ao longo dos últimos anos.

Admitir a aplicação de falta injustificada e o consequente corte salarial da categoria docente, apenas com o intuito de desmobilizar o exercício do direito constitucional à greve, como o que pretende fazer o Governo, é extremamente arbitrário. Tal postura contraria o entendimento da STF que decidiu que a participação em greve, mesmo que antes da regulamentação, não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.

O possível corte da verba de caráter alimentar dos docentes representa um duro golpe no direito de livre associação sindical e no direito de greve dos servidores públicos civis, um ataque frontal às disposições constitucionais garantidoras desses direitos, uma vez que acaba por sufocar tanto o movimento sindical livre e organizado, como o efetivo exercício do direito de greve dos servidores públicos civis.

A assessoria jurídica da ADUNEB impetrou, ainda nesta sexta-feira, mandado de segurança coletivo com pleito de medida liminar contra a lesão aos professores da UNEB, emanada pelo Governo do Estado da Bahia. Estão entre os pedidos de medida liminar, que as autoridades pertinentes (1) abstenham-se de efetuar o desconto dos dias parados; (2) expeçam folha de pagamento suplementar dos valores eventualmente já descontados, devidamente atualizados; (3) efetuem o pagamento dos vencimentos do mês de abril/2019 e meses subsequentes em sua integralidade, acrescido juros e correção monetária, na forma da lei.

Vale o destaque de que o Governo do Estado da Bahia tem, sucessivamente, ferido a legalidade de dois grandes princípios que, constitucionalmente, regem a vida universitária. Um deles é a autonomia científica, didática, administrativa e financeira ao intervir no funcionamento da universidade e o outro princípio é o da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, prejudicada pela revogação do art. 22 do Estatuto do Magistério Superior que retira da universidade a liberdade para decidir sobre a distribuição da carga horária dos seus professores entre esses eixos.

Em tempos de avanço do conservadorismo, é importante registrar que a greve e todos os atos políticos realizados pela categoria constituem mecanismos de defesa da democracia, contrários a posturas autoritárias e de caráter intimidatório.

Coordenação ADUNEB

Da Redação

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