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A juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou, nesta quarta-feira (15) a soltura imediata do ex-presidente da República Michel Temer (MDB) e de Coronel Lima, o suposto operador no esquema que teria desviado R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A soltura foi decidida na véspera por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque da PM em São Paulo até que o documento chegue no local.
A magistrada, que cobre as férias do juiz Marcelo Bretas, determinou a expedição do alvará de soltura para cumprimento imediato. Ela determina ainda que os advogados dos dois apresentem os passaportes deles em até 24 horas.
A decisão do STJ é provisória e os dois ficam em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do habeas corpus. Votaram os ministros Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro.
Temer e Coronel Lima estão proibidos de:
– proibição de manter contato com outros investigados;
– proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
– entregar o passaporte;
– bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
– não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
– proibição de ocupara cargo público e exercer funções de direção em órgãos partidários
Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O ex-presidente foi preso, pela segunda vez, na quinta-feira (9) da semana passada (9) e ficou quatro noites na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, até ser transferido para o Comando de Policiamento de Choque..
A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.
G1
