Aterro sanitário é interditado e MP-BA instaura inquérito civil contra empresa em Jacobina, norte da Bahia

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(foto: divulgação/MP-BA)

Um aterro sanitário privado foi interditado durante ação da Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Jacobina, no centro-norte da Bahia, na tarde desta terça-feira (14). O equipamento pertence à empresa 2D e foi licenciado pela Prefeitura da cidade.

A auditora do Trabalho, Edísia Barros, identificou problemas na obra, como uma bancada de escavação com cerca de cinco metros de altura, onde as pessoas circulavam livremente, sem sinalização – cones e fita amarela e preta – para evitar possíveis acidentes. Os trabalhadores foram flagrados sem equipamento de proteção suficientes, como luvas, máscaras e capacete.

A delegada interditou ainda, uma retroescavadeira, um trator e dois caminhões que não possuíam sinalizador obrigatório de movimentação. O embargo partiu de uma reclamação dos moradores do povoado do Paraíso, onde está localizado o aterro sanitário. Eles solicitaram ao MP-BA uma análise da obra. A comunidade alega que a empresa 2D deu início à construção do equipamento sem ouvir a população, que produz, no local, mel orgânico, farinha de tapioca, licuri, mamona e leite.

O promotor de Meio Ambiente, Pablo Almeida, instaurou um inquérito civil contra a 2D, para que a mesma possa esclarecer os pontos de construção e funcionamento do aterro. “Caso a empresa seja reativada em breve, conforme as leis de trabalho, mas não apresente material suficiente para provar a legalidade do equipamento, vamos dar entrada em uma ação civil pública para anulação do ato administrativo e interdição da mesma, novamente”, esclarece Pablo.

Atuação da FPI
A atuação da FPI na região centro-norte, e mais especificamente no município de Jacobina, promoveu a interdição do aterro sanitário. Após solicitação da representação regional do MP-BA, profissionais de três equipes da força-tarefa foram acionados e visitaram o local.

A equipe de Gestão Ambiental foi a campo com o objetivo de verificar a regularidade do licenciamento e levantou informações que serão detalhadas com este fim. Uma das equipes de Saneamento analisou questões específicas para a construção e funcionamento de um aterro sanitário.

A FPI também convidou uma especialista em abelhas da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), professora Generosa Sousa Ribeiro, para levantar informações relacionadas à proximidade do aterro aos criatórios de abelhas e à Unidade de Beneficiamento de Mel, no povoado do Paraíso, e seus possíveis impactos ambientais e sócio-econômicos.

Os produtores de mel calculam uma produção anual de oito toneladas. A maior parte é vendida para Santa Catarina. A Unidade de Beneficiamento de Mel contou com um investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 180 mil.

“Este caso dimensiona a importância da participação de diversos órgãos e especialistas integrados em uma mesma ação, de forma multidisciplinar, complementando conhecimentos e saberes, em busca de soluções efetivas”, destaca a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, que coordena a FPI.

Da Redação

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