(foto: reprodução/internet)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que determine ao gestor municipal que contrate imediatamente unidade hospitalar que preste serviços de oftalmologia para a população.
Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, os contratos celebrados com os prestadores de serviço de atendimento oftalmológico “chegaram a termo em julho de 2018 e até o momento, o município de Juazeiro não abriu processo de credenciamento para contratação de prestador em oftalmologia, gerando prejuízos à população em geral bem como aos cofres públicos, já que existem muitas demandas judiciais individuais, em que há bloqueio de valores do fundo municipal de saúde para a realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas”.
No mês passado, a leitora Helia Vanessa entrou em contato com a redação do PNB para denunciar o problema de falta de médicos da área de Oftalmologia no Sistema Único de Saúde (SUS) de Juazeiro. Ela afirmou que estava tentando marcar uma consulta desde o final de 2017 (leia na íntegra).
O MP pede ainda que, no prazo de 30 dias, após a decisão judicial, as medidas que foram adotadas para o atendimento da população sejam informadas à Instituição.
Da Redação
