A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP) da liberdade econômica, que tem como objetivo facilitar os negócios e reduzir a burocracia em vários setores.
O texto foi editado pelo Executivo no dia 30 de abril e já está em vigor. No entanto, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Caso contrário, perderá a validade.
Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
Segundo o governo, as medidas podem ajudar a criar até três milhões de empregos.
A MP já passou por uma comissão mista (formada por deputados e senadores), mas o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez depois alguns ajustes no texto, retirando pontos que poderiam enfrentar resistência e atrapalhar a votação da matéria.
Ele entregou uma versão mais enxuta da proposta a parlamentares na sexta-feira (9) e tem mantido conversas nos últimos dias para afinar a proposta.
Ao chegar para um seminário sobre o tema na segunda-feira (12), o relator afirmou que corrigiu “vários pontos de inconstitucionalidade” na medida provisória e que alterou pontos do texto para reduzir o “atrito” sobre o projeto.
Um dos itens que ele retirou desobrigava pequenas e microempresas de criar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a chamada Cipa. Pelo texto original, locais de obras com menos de 20 trabalhadores também não precisariam criar a estrutura.
Pontos da proposta
O projeto regulamenta ainda o trabalho aos domingos e feriados com pagamento em dobro ou folga, com pelo menos um domingo de folga a cada sete semanas. Na versão anterior do seu parecer, a MP previa a garantia de uma folga aos domingos por mês.
O texto também permite que o trabalhador deixe de bater o ponto. Quem exerce atividade de baixo risco, como costureiras ou sapateiros, não precisará mais de alvará.
A MP traz mudanças em documentos. As novas carteiras de trabalho serão digitais e emitidas pelo Ministério da Economia. A impressão em papel passará a ser exceção.
Na área da saúde, o ministério vai poder criar um sistema que permita que os médicos do SUS emitam receitas digitais de remédios. Essa receita substituiria a de papel, que a gente apresenta na farmácia.
G1
