Juazeiro: Há mais de um ano, família aguarda cumprimento de ordem judicial que autoriza internação compulsória de adolescente

(imagem ilustrativa)

Há cerca de um mês, o Preto no Branco conheceu o drama da cidadã juazeirense A. N., tia de um adolescente de 13 anos que sofre com a dependência química. Há um ano, ela está aguardando que a internação compulsória do jovem em um Centro de Reabilitação e Recuperação, seja autorizada pela Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro.

A dona de casa contou que o adolescente está envolvido com o tráfico de drogas e vem sendo ameaçado de morte constantemente. Em julho do ano passado, a família solicitou, junto a Defensoria Pública da cidade, a internação compulsória do adolescente. Na época, o juiz autorizou e ordenou que o município cumprisse a determinação em um prazo de até 10 dias, sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil, caso descumprisse a ordem. Entretanto, depois de um ano, a medida ainda não foi cumprida.

A tia também contou ao PNB que sua sobrinha, uma jovem de 18 anos, está internada também pela dependência química, entretanto, o contrato está prestes a vencer, e a família não sabe até quando a paciente ficará submetida aos cuidados do centro de recuperação, pois a gestão municipal ainda não fez a renovação da licença com o centro de reabilitação (relembre na íntegra).

Em resposta à denúncia, na época, a SESAU informou que o pedido de internamento compulsório do adolescente já havia sido encaminhado ao setor de licitação, a fim de ser realizado contrato através de dispensa de serviço. A secretaria esclareceu que atualmente o município não possui convênio com clínicas que tratem pacientes com necessidade de internamento compulsório, e que este serviço é realizado em clínica particular/privada e, por esse motivo, necessita passar pelo processo licitatório.

Já em relação ao internamento da outra paciente, sobrinha de A. N., a SESAU esclareceu que não havia reebido nenhuma solicitação de prorrogação de contrato de internamento da mesma, e que isso só pode ser feito pela clínica responsável pela paciente.

Entretanto, o drama de Â. N. continua. É que nem a situação do adolescente, nem a da jovem de 18 anos foram resolvidas. Preocupada, a dona de casa teme a segurança da família, tendo em vista as constantes ameaças sofridas, em virtude da situação do adolescente.

“A situação não está nada fácil. Ontem mesmo meu pai foi ameaçado. Temos mais esse problema”, contou.

O PNB entrou novamente em contato com a SESAU para solicitar novos esclarecimentos. A Secretaria de Saúde deu a mesma justificativa para a demora no atendimento, autorizado judicialmente há um ano. Ou seja, informou que o pedido de internamento compulsório do adolescente de 13 anos, já foi devidamente encaminhado ao setor de licitação, a fim de ser realizado contrato através de dispensa de serviço. “Portanto, mais uma vez a SESAU esclarece que continua no aguardo para a liberação da internação”.

Já sobre a paciente de 17 anos, internada em um centro de recuperação desde outubro de 2018, a SESAU esclarece que a decisão judicial para prorrogação de internamento chegou ao setor jurídico da Prefeitura de Juazeiro no dia 24 de julho de 2019, sendo logo encaminhada para a SESAU, que já direcionou o documento para o setor de contrato onde aguarda a finalização do processo de contratação.

“A Secretaria lembra ainda que, atualmente, o município não possui convênio com clínicas de internamento compulsório, sendo este serviço realizado em clínica particular, e, por esse motivo, necessita passar pelo processo licitatório. Todavia, afirma que está providenciando esse convênio”.

A SESAU finalizou informando que  “o internamento compulsório, como o próprio nome diz, é feito contra a vontade do paciente e que, para que aconteça, toda uma estrutura é montada e planejada com antecedência”.

Da Redação

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