SEMAURB embarga obra que estava descaracterizando imóvel do século XIX em Juazeiro

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) autuou e embargou uma obra em casario antigo datado do século XIX, na Praça da Bandeira, que estava descaracterizando o imóvel. A fiscalização já havia notificado os responsáveis e mesmo assim a obra estava em andamento.

Na segunda-feira (09) a fiscalização retornou e constatou que havia profissionais trabalhando no local e, por isso, foi lavrado um auto de infração e embargo. Nesta terça-feira (10) após visita ao local, os pedreiros continuavam trabalhando, novo embargo foi lavrado e a obra foi parada de imediato.

De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa sobre os aspectos históricos e paisagísticos de Juazeiro, fica claro no artigo 148, o dever do município em proteger a paisagem, os monumentos e locais dotados de beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social.

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) trabalha com base na lei e tem como finalidade assegurar o ordenamento e a segurança, bem como preservar bens materiais e imateriais na cidade. A SEMAURB ressalta que a população pode auxiliar no trabalho de fiscalização na cidade e qualquer ação que seja suspeita de irregularidade, a comunidade pode entrar em contato através do telefone (74) 3612 3583 ou pessoalmente na secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

 

Ascom

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