Especial: Entenda o impasse entre a Prefeitura de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima

 

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, de Juazeiro-BA, especializado no atendimento às pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico, está com suas atividades suspensas por tempo indeterminado. Fundada em 1957, a unidade atendia pacientes da Rede PEBA, que envolve 53 municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco e Piauí.

“O Sanatório não tem condições de manter os pacientes, pois o valor que recebemos hoje, mal está dando para pagar o empréstimo que temos junto a Caixa Econômica. Por tanto, como não estamos com receita para pagar os funcionários, comprar remédios, pagar alimentação e fornecedores, fomos obrigados a suspender os serviços por tempo indeterminado. Mas, sabemos que a demanda existe, pois diariamente somos procurados por famílias em busca de vagas para pacientes”, declarou a Gerente Financeira do Sanatório, Ivonete de Souza.

Ainda de acordo com ela, as despesas mensais do sanatório giram em torno de 250 mil reais por mês. Atualmente, entretanto, a instituição só vem recebendo do Governo Federal uma média de 80 mil reais. Ivonete explicou ainda que a diminuição na verba se deu após o redirecionamento da porta de entrada das urgências psiquiátricas, onde desde fevereiro deste ano, o hospital deixou de ser responsável pela demanda espontânea.

“Nosso faturamento é feito de acordo com o número de pacientes internos, e com o redirecionamento, os usuários não estão sendo mais regulados para o hospital. Por conta disso, as verbas que recebemos estão cada vez mais reduzidas”, acrescentou.

Ivonete declarou ainda que dos 82 pacientes internados no hospital no mês de julho, atualmente apenas cinco continuam na unidade hospitalar.

“Estamos atendendo só ambulatório e encaminhando os pacientes para os seus lares e para outros serviços. Não temos mais como pagar os funcionários. Os profissionais que continuam aqui estão trabalhando de forma voluntária, até que os últimos cinco pacientes sejam levados por seus familiares”, relatou.

Ao longo dos anos, o “Sanatório de Dr Dewilson”, como era chamado, passou por algumas crises e sobreviveu, mesmo após a Reforma Psiquiátrica, inaugurada com a Lei 10.216, de 2001, criada com a intenção de “redirecionar o modelo assistencial em saúde mental”, tratando a internação hospitalar como exceção, e não como regra.

A lei enumera uma série de direitos do portador de transtorno mental, tais como: acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde; ser tratada com humanidade e respeito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental, *e exercício em liberdade/sociedade de sua cidadania*.

O modelo humanizado de tratamento, apregoado na Reforma Psiquiátrica, seria posto em prática nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atendem durante o dia, evitando as internações. O serviço também é direcionado a dependentes de álcool e outras drogas. As equipes de profissionais são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde.

Com a criação dos CAPS em Juazeiro, as internações de pacientes do município no Sanatório foram diminuindo naturalmente, e para agravar a situação, de acordo com documentos do Ministério Público Federal, a estrutura e o atendimento na unidade não estavam dentro do que preconiza a Reforma.

“Por conta das novas orientações no que diz respeito ao atendimento aos pacientes de saúde mental, houve uma redução no encaminhamento de pacientes para o hospital psiquiátrico. Diante de situações ocorridas no final do ano de 2018, a gestão municipal foi chamada pelo Ministério Público Federal para receber orientações sobre a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e sua participação na rede Pernambuco-Bahia (PEBA). A gestão foi alertada, sob pena de ser responsabilizada, de que o Sanatório não estava dentro dos padrões exigidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica, no que tange a estrutura e atendimento. Fomos obrigados então a estruturar a rede própria de saúde mental, e para isso organizamos o processo de regulação no controle de leitos, em conjunto com a Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) , para garantir qualidade na assistência e maior transparência para todos os envolvidos”, esclareceu Fabíola Ribeiro, Secretária de Saúde de Juazeiro.

De acordo com a gestora, a direção do Hospital Psiquiátrico foi orientada a se adequar as normas e também a regularizar sua situação fiscal, para que recebesse os repasses. O que não aconteceu, segundo Fabíola Ribeiro.

“Juazeiro, por ser um dos municípios da Macro-região do Estado da Bahia, mantenedor e que executa o contrato com o Sanatório, teve então que adotar ações para que os pacientes psiquiátricos não ficassem sem assistência. Além de manter os *03 CAPS (CAPS II Transtornos, CAPS Álcool e outras Drogas, CAPS Infanto Juvenil, Ambulatório de Saúde Mental, e criar a Residência Terapêutica*. Realizamos capacitações nos serviços municipais, elaboramos um protocolo municipal para atendimento às urgências psiquiátricas, reestruturamos a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para que os usuários pudessem ser acolhidos nos CAPS, e a hospitalização de usuários ocorresse apenas para os casos mais graves, como preconiza o sistema de saúde mental”, esclareceu.

A gerente do Hospital Psiquiátrico admite que existiam deficiências na estrutura do hospital e também pendências tributárias e fiscais, mas afirmou que a falta de verbas tem impossibilitado o cumprimento das obrigações legais.

“Algumas irregularidades encontradas no Sanatório já foram resolvidas. Porém, para conseguirmos realizar os reparos necessários no prédio precisamos ter verba e sem pacientes isso não é possível. Já enviamos ofício a Sesau e ao Ministério da Saúde solicitando que o hospital volte a ser porta aberta e receba pacientes, pois só assim teremos receita para conseguirmos manter a instituição funcionando”, concluiu.

Enquanto o impasse não se resolve, a Secretária Fabíola Ribeiro diz que os atendimentos às urgências psiquiátricas estão ocorrendo de forma satisfatória nas novas portas de entrada, e que, a depender do perfil os usuários, são regulados através da Central de Leitos – CRIL.

“Muitos usuários que já tem vínculo com os CAPS durante o dia, já buscam esse serviço, pois as famílias já foram orientadas. Geralmente no período da noite, nos finais de semana, ou até durante o dia quando os CAPS não conseguem dar o suporte, os pacientes são encaminhados para a UPA, *ao Hospital Regional de Juazeiro ou ao Hospital Materno Infantil*. Vale a pena ressaltar que, dentro de todos esses anos, a média de utilização do sanatório pelos usuários de Juazeiro é de apenas 35%, da cidade vizinha Petrolina é de 20% e os demais *45% de* pacientes são de outras cidades (que fazem ou não, parte da Rede PEBA). Reconhecemos a contribuição histórica do Hospital Psiquiátrico de Juazeiro e sua importância, já nos colocamos à disposição da direção para colaborar no que for possível, mas como se trata de uma instituição particular, ainda que filantrópica, temos muitas limitações numa ação mais direta. Esperamos que a direção resolva as pendências existentes para somarmos forças pela saúde mental do nosso município”, acrescentou Fabíola.

Da Redação

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