Presídios de Irecê e Brumado devem ser inaugurados em 2020, diz secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

(foto: arquivo)

Atualmente fechados, os dois presídios novos situados nos municípios Irecê e Brumado, há três anos, na Bahia, podem ser inaugurados em 2020. Com capacidade para 533 presos e investimento de R$ 21 milhões (cada), as unidades prisionais estão equipados e prontos para funcionar.

A informação foi divulgada pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, em entrevista ao BNews. A Bahia tem hoje 15.600 presos e 12 mil vagas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

A inauguração dos presídios foi embargada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que havia ajuizado ação civil pública visando à extinção dos contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários.

O Governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a mesma função dos agentes. Em setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente a decisão favorável a MPT. Segundo a publicação, Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública.

Segundo o presidente do STF, há notícia da existência de excesso de presos no Conjunto Penal de Paulo Afonso e a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio, inclusive com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de eventuais fugas em massa, tendo em vista déficit de pessoal e sobrecarga da capacidade do sistema prisional.

O presídios de Irecê e Brumado têm, somadas, 1066 vagas estratégicamente colocadas: a de Irecê é uma região que não tem unidade prisional, ou seja, vai pegar os presos de delegacia; e a outra de Brumado pega a região de Bom Jesus da Lapa.

* com informações do BNews

Da Redação

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