Câmara Municipal aprova 12 projetos; um deles cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+

(foto: divulgação/CMV)

Na sessão desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou oito Projetos do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo. Um dos projetos cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+.

Entretanto, continuam pendentes de leitura alguns projetos, de autoria de ambas as instâncias, assim como a discussão e votação do Orçamento do Exercício 2020.

Entre os projetos do Legislativo aprovados na sessão de ontem, estão:

– Projeto de Lei 3.539/2019, de autoria do vereador Reinaldo Sabino (PC do B), que denomina “Cipriano Pereira Borges” o Campo de Futebol Amador na Comunidade NH1, no Distrito de Maniçoba;

– Projeto de Lei 3.540/2019, de autoria do vereador Alex Tanuri (PSL), que denomina a “Rua Novo Juazeiro”, no bairro Novo Encontro, passando a se chamar “Avenida Belinho do Horto”;

– Projeto de Lei 3.542/2019, de autoria da Vereadora Tia Célia (PTC), denominando ruas no bairro Novo Encontro: Rua I como Rua VIII de setembro; Rua II como Rua XX de novembro; Rua III como Rua XV de julho; Rua IV como Rua VII de setembro; Rua V como Rua XV de novembro e Rua VI como Rua 12 de Novembro.

– Projeto de Lei Nº 3544/2019, de Autoria do vereador Alex Tanuri (PSL), que denomina “Posto de Saúde Jaime dos Santos” o logradouro público situado na Rua Bela Vista no Bairro Novo Encontro;

– Projeto de Lei Nº 3.550/2019, de autoria do vereador Jean Gomes (PT), que denomina “Geraldo Bandeira” a Unidade Básica de Saúde do bairro Palmares;

– Projeto de Lei Nº 3.551/2019, de autoria do Vereador Anastácio (PC do B), que institui o Dia 15 de Novembro como data comemorativa de Aniversário do Bairro Jardim Vitória;

– Projeto de Lei Nº 3.552/2019, de autoria do vereador Aníbal Araújo (PTC), que denomina o nome da Associação de Moradores do bairro Alto do Cruzeiro como “Armando Joaquim Rodrigues”;

– Projeto de Lei Nº 3.553/2019, do vereador Hélio Coelho (PC do B), que denomina a Unidade Básica de Saúde do NH1, Distrito de Itamotinga, como “Maria Perpétua dos Santos”.

Já entre os projetos do Executivo, foram aprovados:

– Projeto de Lei Nº 3.545/2019 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+. O objetivo é promover o respeito à dignidade da pessoa humana como consta na Constituição Federal de 1988. Além disso, fortalece a inclusão social e as lutas enfrentadas até hoje contra o preconceito;

– Projeto de Lei Nº 3.546/2019 que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.828 de março de 2019 e autoriza o Poder Executivo a Conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro dos servidores públicos municipais.

– Projeto de Lei Complementar 042/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 018 de 12 de abril de 2016;

– Projeto de Lei Complementar 043/2019 que cria o Programa Viver em Saúde que visa à atuação qualificada em três frentes de trabalho: Educação Permanente, Educação em Saúde e Atendimento Ambulatorial Especializado com o objetivo melhorar a capacidade da Rede de Atenção Básica para manejo clínico resolutivo da diabetes, hipertensão e obesidade.

Na sessão desta terça-feira, vai acontecer uma audiência pública para discutir sobre o serviço do estacionamento rotativo Zona Azul em Juazeiro – leia na íntegra.

Da Redação

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