Caso Beatriz: Aproveitando visita do Governador Paulo Câmara à Petrolina, pais da criança reforçam pedido de federalização das investigações

 

Incansáveis na busca por justiça, os pais da menina Beatriz Mota, assassinada há quatro anos em Petrolina-PE, vão, mais uma vez, solicitar ao Governo do Estado, a federalização das investigações. O crime aconteceu no dia 10 de dezembro de 2015, no Colégio Maria Auxiliadora.

Lúcia Mota e Sandro Romilton prepararam uma carta, que deverá ser entregue pessoalmente ao Governador Paulo Câmara, que chega hoje (14) à Petrolina, para participar de ações administrativas e políticas. O documento, assinado também pelo advogado da família, Jaime Badeca de Oliveira Filho, lembra que durante uma reunião realizada em agosto do ano passado, o governador se comprometeu em apoiar a federalização do caso, se ficasse provado que o aparato de investigação do Estado de Pernambuco estivesse sob algum tipo de suspeição, o que tem dificultado a elucidação do caso.

A carta diz ainda que após denúncia na Corregedoria da Polícia Civil e na Secretaria de Defesa Social, no último mês de setembro, investigações preliminares comprovaram que um agente público e importante autoridade responsável pelas investigações, simultaneamente, prestaram serviços particulares ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, na implantação de um plano de segurança para a instituição. O documento destaca também que já se passaram mais de quatro anos do crime e até o momento a família não teve nenhuma resposta, além de apontar as sucessivas mudanças de delegados, perícias tendenciosas, inconclusas, ou que deixaram de ser feitas, em evidente prejuízo ao caso.

Por fim, Sandro e Lúcia Mota pedem que o governador leve também em consideração recomendação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, da Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil para o Caso Beatriz, subseção Juazeiro-BA, para a federalização das investigações.

Veja o documento na íntegra:

 

CARTA AO GOVERNADOR

EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
DR. PAULO CÂMARA.

SANDRO ROMILTON FERREIRA DA SILVA e MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, pais da menina BEATRIZ ANGÉLICA
MOTA, vêm expor e requerer o que segue:

CONSIDERANDO que, em reunião de agosto do ano passado, no Palácio do Campo das Princesas, houve da parte
de Vossa Excelência o compromisso de apoiar a FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DO CASO BEATRIZ MOTA,
após consulta a alguns auxiliares, ficasse comprovada a possibilidade de que o aparato de investigação do Estado
de Pernambuco estivesse sob algum tipo de suspeição ou dificultando a elucidação do caso;
CONSIDERANDO que é regra fundamental de direito público a proibição expressa e taxativa de que os agentes do
Estado não podem prestar serviços particulares a pessoas físicas e jurídicas que possam ser afetadas por suas
decisões, sob pena de cometimento de improbidade, advocacia administrativa e outros eventuais delitos;
CONSIDERANDO que as denúncias apresentadas pelos pais da menina BEATRIZ à Corregedoria da Polícia Civil e à
Secretaria de Defesa Social no último mês de setembro, de que agente público e importante autoridade responsável
pelas investigações, simultaneamente, prestava serviços particulares ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em
atitude incompatível e em conflito de interesses, foram devidamente comprovadas em INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR DA CORREGEDORIA, com recomendação para instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
face do referido servidor enquadrando-o, em tese, em situação passível de demissão;
CONSIDERANDO que já se passaram mais de quatro anos das investigações sem qualquer resultado, com sucessivas
mudanças de delegados, com perícias tendenciosas, inconclusas, ou que deixaram de ser feitas, em evidente
prejuízo ao caso em particular e ao princípio da Eficiência Administrativa, bem como diante da enorme comoção
da sociedade e seu sentimento de impunidade, injustiça e insegurança;
CONSIDERANDO a recomendação da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL, da
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, da COMISSÃO ESPECIAL DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL PARA O CASO BEATRIZ MOTA, SUBSEÇÃO JUAZEIRO-BA PARA A FEDERALIZAÇÃO DAS
INVESTIGAÇÕES, vem requerer o apoio expresso e oficial de Vossa Excelência perante a referida Comissão da
Câmara Federal, a fim de que as referidas instâncias possam dar encaminhamento ao processo perante os órgãos
competentes.

Petrolina-Pe, 14 de fevereiro de 2020.

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