(foto: Sergio Lima/Poder360)
A ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) afirmou que policiais militares têm direito à greve, como no caso do Ceará, desde que o direito à vida –pauta de seu ministério– seja preservado. As declarações foram dadas à coluna Jamil Chade no site Uol, em texto publicado nesta 2ª feira (24.fev.2020).
“Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve”, disse a Chade. Na entrevista, afirmou, ainda, que os policiais do Estado estão “no limite”. Damares também discursou no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, Suíça, nesse domingo (23.fev.2020).
Eis a íntegra do discurso (9min15s):
A Constituição Federal, no entanto, proíbe no, seu parágrafo 142, manifestações de militares. A razão é o fato de que prestam serviço indispensável à sociedade e que a classe tem maior poder de coação que as demais. No discurso, Damares diz que “em menos de 1 ano, o número de homicídios já caiu no Brasil 20%” e que “mais de 8.000 pessoas não foram assassinadas.”
As falas estão disponíveis no site da ONU Web TV e foram reproduzidas nas mídias sociais da ministra.
As declarações não condizem com as estatísticas do Ceará, atualizadas nesse domingo (23.fev.2020). Segundo a SSPDH (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) do Estado, o número de assassinatos subiu para 122, uma média de 30,5 por dia. O recorde de mortes foi na 6ª (21.fev.2020), com 37 casos. Homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio estão inclusos na contagem.
O motim dos policiais militares começou na última 3ª feira (18.fev.2020) com a reivindicação de maiores salários. Pelo menos 9 quartéis estão tomados pelos manifestantes. A segurança é realizada pelo Exército, pela Força Nacional, policiais rodoviários federais, civis e PMs que não aderiram ao movimento.
A ministra se pronunciou sobre o caso no Twitter. Ela negou apoiar o motim.
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