Pandemia do coronavírus: MP solicita informações sobre transparência nas contratações do Município de Juazeiro; prefeitura responde

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Medidas de acompanhamento e fiscalização das contratações públicas realizadas pelo Município de Juazeiro para ações de enfretamento ao coronavírus estão sendo adotadas pelo Ministério Público estadual, que acaba de solicitar ao prefeito Marcus Paulo Alcântara que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia. A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também enviou ofícios solicitando informações ao procurador-geral do Município Eduardo Fernandes e ao secretário de Administração Agenor Souza.

Nos documentos, a promotora de Justiça requer que o Município informe quais foram as medidas específicas de transparência com relação aos atos, fatos e ações relativas ao planejamento, atividades e medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19. Ela solicita ainda que seja esclarecido como é realizado o fluxo administrativo de publicação/transparência dos dados e informações desde a produção do ato/fato pelas diversas unidades administrativas finalísticas até a efetiva publicação no sitio eletrônico oficial do Município. Além disso, que seja informado o endereço de correio eletrônico oficial, com identificação do servidor responsável por sua gestão, para concentração da comunicação oficial com o MP e demais instituições de controle, enquanto durar a pandemia.

O Município deverá ainda indicar quais órgãos ou estruturas administrativas exercem a função de publicação dos atos/contratos e das informações relativas ao planejamento, ações e medidas sanitárias de enfrentamento da doença. No último mês de março, Daniela Baqueiro enviou recomendação ao prefeito municipal e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. Ela orientou, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MP, mas o Município não respondeu. (Cecom MP)

Resposta PMJ

As informações solicitadas pelo Ministério Público da Bahia tratam de medidas que já vêm sendo adotadas pela Prefeitura de Juazeiro. A administração municipal criou, através de lei municipal aprovada na Câmara de Vereadores, uma dotação específica para os gastos com a pandemia do novo coronavírus. Tal iniciativa partiu do próprio Executivo prezando como sempre faz, pela transparência nos gastos públicos.

Todo o planejamento de investimentos de recursos para o combate à Covid-19 foi amplamente divulgado nos sites locais de notícias para conhecimento da população. Da mesma forma, está sendo disponibilizado no portal da transparência. A PGM procederá a oficialização destas informações ao MP-BA. (Ascom PMJ)

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