O conselho pleno da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), instância máxima de decisão da identidade, aprovou na última terça-feira (17) o direito de travestis e transsexuais advogados, advogadas, possam usar seus nomes sociais nos registros da ordem. A ordem terá um prazo para que todos os sistemas do pais da OAB sejam modificados, inclusive a emissão de carteiras.
De acordo com o presidente da OAB subseção de Juazeiro-BA, para a OAB é fundamental que o direito do nome social para travesti e transsexuais seja respeitado. “O posicionamento da OAB é claro. Esse direito é pautado no principio constitucional da dignidade da pessoa humana. E tendo em vista essa posição da OAB, os colegas travestis e transsexuais terão o direito de usar os seus nomes sociais e tem a liberdade de exercer suas atividades profissionais na advocacia.”.
A OAB entende que a aparência, fatores psicológicos, fatores emocionais, fatores biológicos, culturais, familiares, devem ser respeitados e considerados para a definição da identidade da pessoa. ” Por isso que muito mais vale essa aparência, de como essa pessoa se apresenta na sociedade, isso traduz mais a sua identidade, do quê apenas um órgão genital que define o sexo anatômico da pessoa.”, acrescentou Aderbal.
Em relação ao projeto de decreto protocolado por Parlamentares de dez partidos na Câmara dos Deputados que pretende sustar os efeitos do decreto nº 8727, Aderbal diz que a OAB é contra todo e qualquer projeto que vá de encontro a essa atitude e pensamento da OAB.
O PDC 395/2016 defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais.
Para o Coordenador de políticas públicas LGBT de Juazeiro, Anderson Mota, “A intenção dessa bancada “conservadora” é exterminar todas as políticas públicas que a população LGBT conquistou nesses últimos anos. É estarrecedor ver esses deputados brincando com a vida e os sonhos de milhares de transsexuais e travestis em nosso país, essas pessoas lutaram pra conseguir seus direitos. Isso é uma violação de direitos, uma violação do direitos à privacidade, um verdadeiro constrangimento “.
Por: Yonara Santos
