Com a presença de líderes religiosos, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), assinou na manhã desta terça-feira (23), o decreto que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, atendendo o princípio constitucional que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
Um grupo de trabalho, composto por servidores, terá um mês para estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional em favor dos templos, além de apresentar propostas para racionalizar procedimentos administrativos destinados a decidir sobre os pleitos apresentados por essas instituições.
Em sua fala, o prefeito fez questão de ressaltar que o decreto vai diminuir a burocracia para a obtenção da isenção tributária. “Tem uma determinação nossa para que os tempos tenham logo a sua imunidade reconhecida e deixe de ter dor de cabeça”, disse, ressaltando o papel social da igreja no combate à pobreza e a violência. “Muitas vezes a igreja vai onde poder público não chega”, frisou.
O ato foi marcado por orações e cânticos religiosos puxado pelo secretário municipal de Relações Institucionais, Irmão Lázaro (PSC).
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