O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (28/09), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, para que sejam adotadas medidas judiciais diante da decisão do gestor em promover gastos irrazoáveis com festejos – no montante de R$898.306,00 – no período de maio a julho de 2015, mesmo após decretação de situação de emergência, em razão da seca que o assola o município. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou o gestor em R$20 mil.
A relatoria apurou que os pagamentos foram destinados à contratação de artistas, bandas musicais e empresas de som e infraestrutura para festas em comemoração pelos padroeiros de distritos da região, de aniversário da cidade, feiras e exposições de animais, 26ª Festa do Interior, entre outras.
Além dos gastos incompatíveis com a situação de emergência declarada no município, o gestor também não apresentou as cópias dos contratos e documentação conexa, o que permitiria uma aferição sobre a razoabilidade dos altos valores pactuados em contraste com a situação excepcional enfrentada e o exame do vínculo de exclusividade que deve intermediar a relação entre a administração e o artista na contratação por inexigibilidade.
Cabe recurso da decisão.
Nota da Prefeitura de Casa Nova
A prefeitura de Casa Nova reitera sua convicção de que é preciso fomentar as tradições e a cultura do município, uma vez que as comemorações religiosas e festivas de Casa Nova são celebradas à décadas e não podem ser esquecidas por uma gestão que tenha sintonia com seu povo.
O gestor Wilson Cota reitera ainda, que tantos os festejos religiosos em questão, alguns deles centenários, como o aniversário da cidade e a Festa do Interior, fomentam a geração de recursos para os munícipes, produzindo geração de emprego e renda, fortalecendo o comércio local, preservando as tradições e atraem investimentos para o município, razão pela qual entende que são mais do que justos os investimentos.
O setor jurídico da Prefeitura de Casa Nova, através dos seus advogados, já está mobilizado para buscar os recursos cabíveis para modificar a decisão.
