O prefeito eleito do município de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus (PSD) pode ter seu mandato cassado. O Ministério Público Eleitoral da Bahia ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral incluída com ação de conduta vedada e abuso de poder político, contra Luiz de Deus e o atual prefeito Anilton Bastos (PDT).
O MPE Ministério Público requereu “…a procedência, ao final, desta ação, para que os investigados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016, bem como para que os investigados LUIZ BARBOSA DE DEUS e FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA sejam apenados com a cassação do registro ou do diploma, e, por consequência, do mandato”.
″Durante o período eleitoral muitas informações chegaram ao Ministério Público de que estava havendo a distribuição pela prefeitura de telha, sacos de cimento, tijolos, blocos e outros matérias. Com isto instauramos um procedimento preparatório eleitoral para investigar para verificar se esse programa de distribuição de material de construção era baseado em lei, e de igual maneira se esse programa tinha execução orçamentária anterior, no ano anterior – pois são os requisitos para que programa sociais possam acontecer no ano da eleição, caso contrário são vedados pelo Art. 73, parágrafo 10º das leis das eleições: L 9.504/9.Conforme foi apurado no procedimento o programa de apoio para habitação para interesse social ele passou a existir por lei a partir de dezembro de 2015, com a lei 1.316/15, ou seja essa lei foi no final de 2015 e não teve sua implementação no final de 2015 sendo implementada em 2016″ –
“Ficou demostrado ao Ministério Público abuso de poder político quando a um uso dos bens que estão à disposição de um determinado agente público investido na função com objetivo claro específico de beneficiamento de candidatos, isto é considerada CONDUTA VEDADA, com o único propósito de PROTEGER, BENEFICIAR E TRAZER A SIMPATIA DO ELEITOR AOS CANDIDATOS QUE FORAM AMPLAMENTE DIVULGADOS COMO CANDIDATOS DO PREFEITO ANILTON”.
Bocão News
