PSOL vai à Justiça para anular posse de Moreira Franco como ministro

Moreira Franco é um dos aliados mais próximos do presidente da República, Michel Temer. Antes de ser nomeado, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos.

Com a nomeação, o peemedebista ganha status de ministro e passa a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele foi citado em delação do ex-vice presidente da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiário do esquema de corrupção.

Como ministro, qualquer investigação e possíveis processos precisam de análise e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à imprensa na semana passada, Moreira Franco disse que sua nomeação para a pasta não teve outra intenção que não a de “fortalecer” a Presidência da República.

Na ação popular, o PSOL argumenta que Moreira foi citado 34 vezes por um ex-executivo da construtora Odebrecht em seu acordo de delação, o que seria incompatível com a mudança de foro.

O partido considera que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

“O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o Presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro”, diz um trecho da ação.

A ação compara a situação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu em março do ano passado a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.

O PSOL informou ainda que pretende ingressar nesta terça-feira (7) com um mandado de segurança no Supremo com o mesmo teor.