Março de 1964/ Março de 2017 – A volta da ditadura militar e as redes sociais – Por Aderbal Vargas

 

Faz 53 anos do início da ditadura militar que se instalou no nosso país e perdurou por duas décadas. Dia 26 de março (domingo) observou-se grupos defendendo o que eles chamam de intervenção militar.

Anda circulando nas redes sociais uma mensagem que aborda a suposta situação de dificuldades financeiras em que ficaram ex-presidentes militares e seus familiares cuja intenção é clara em enaltecer o regime ditatorial e seus Mitos atuais.

Chegam ao cúmulo de abordar a noção distorcida de que o trabalho honesto, como supostamente teriam feito os ex-presidentes, manteria relação quase que direta com necessidade de passar privações.

Tratam-se de pontos de vista que a priori não se deveria dar atenção porquanto falece até mesmo de sentido lógico, contudo deve ser enfrentado face a enxurradas de coisas sem nexo que tem se apresentado e ganhado adeptos cotidianamente diante de nossos olhos estupefatos, como se o processo de idiotização do povo brasileiro do qual ouvi falar há mais de 20 anos estivesse sido acelerado.

Vou direto ao ponto sobre o que penso do regime militar. Este, por si só, não é bom nem ruim é apenas um regime de quartel e como tal torna-se incompatível para fins de comando de um estado democrático.

Não pretendo ver democracia nos quartéis, porquanto inimaginável um soldado discordando do comandante em relação a tática a ser usada em tal ou qual operação, ferindo os princípios da subordinação, hierarquia e disciplina militares, tão essenciais para o controle das ações, da força e sobrevivência da tropa em combate.

Porém, exatamente pelas razões acima, tal regime torna-se inexequível no sistema democrático, sobremaneira num pais com a pluralidade de ideais ideológicos e políticos como o nosso. Simples assim.

Portanto, saúdo o regime militar para que ele permaneça dentro dos quarteis, servindo e protegendo a nossa soberania das ameaças externas.

Parece óbvio também que honestidade, ética e caráter não se aprende em quartéis, mas em casa desde cedo com a família, de maneira que se estes valores não foram repassados no lar, não será uma farda ou noções sobre hierarquia que irá fazê-los, razão pela qual cai por terra a noção equivocada que apenas no regime militar não haveria a prática de corrução.

Em sendo verdade que os ex-presidentes militares deixaram suas famílias na miséria, não há razão para ver nexo direto com o fato de terem sido supostamente honestos, revelando, no máximo, que não souberam administrar financeira e afetivamente suas vidas.

Na condição de generais e ex-presidentes certamente tiveram oportunidades de proporcionar educação de qualidade a seus filhos os quais, dentro da honestidade, poderiam ter galgado seu lugar ao sol como muitos brasileiros menos afortunados daquela época que, atualmente, estão vivendo em condições dignas e confortáveis sem qualquer desvio de caráter. Não me deixam mentir os milhares de soldados rasos daquela época cujos filhos hoje são jornalistas, médicos, engenheiros, historiadores, advogados, professores,  escritores, etc, com lugares de destaque e prestígio na sociedade.

Sob outro prisma, recentemente o portal de notícias uol publicou matéria com o título de que “Relatos históricos apontam que caixas dois já abastecia o golpe militar de 1964” .

Não raro a imprensa divulga que, em valores de hoje, a dívida externa deixada pela ditadura militar atingiria US$ 1,2 tri, quatro vezes a atual.

O grande jurista e político baiano Rui Barbosa verberou: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

O que muita gente não sabe é que tal desabafo foi proferido no contexto do “Requerimento de informações sobre o caso do Satélite” num discurso realizado no Senado Federal em 17/12/1914, portanto, há mais de cem anos.

Curiosamente, o caso tratava-se de corrupção no Ministério da Marinha sob a administração do Almirante Alexandrino de Alencar em razão de gratificação milionária dos empregados e pessoal da secretaria da Imprensa Nacional e Naval, pela falsa prestação de serviço na confecção e revisão de supostos relatórios, demonstrando-se inarredavelmente que a corrupção não é uma chaga dos tempos atuais nem dos governos civis.

Por fim, levando em consideração que a maioria dos países, incluindo os mais desenvolvidos, não possuem e sequer cogitam ter militares à frente de suas administrações, o simples fato de estarmos discutindo sobre essa possibilidade remota já nos leva a um retrocesso sem precedentes, colocando-nos em último lugar dos países que pretendem consolidar sua democracia.

A propósito, Winston Churchill, o maior estadista britânico, famoso principalmente por sua atuação como primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, afirmou que “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”, entendimento que julgo ainda não ter sido superado, não obstante expressado há mais de 60 anos.

Juazeiro/BA 28 de março de 2017.

Aderbal Viana Vargas

Advogado e presidente da OAB Subseção Juazeiro/BA

 

6 Comentários

  1. enio silva da costa

    Parabenizo pelo artigo brilhante, porém o articulista erra feio em comparar democracia com insubordinação. Quem deseja a democracia deve pensá-la algo essencial em todas as relações e espaços. E cabe e deve ter democracia nos quartéis, e nunca ela irá de encontro a hierarquia e regulamentos militares. Por exemplo: são negados direitos básicos tais como o de filiação partidária e de defesa de seus interesses trabalhistas por meio da greve ou da sindicalização. Essas vedações constitucionais ferem o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e, por conseqüência, os Direitos Fundamentais dos militares.

    “Não pretendo ver democracia nos quartéis, porquanto inimaginável um soldado discordando do comandante em relação a tática a ser usada em tal ou qual operação, ferindo os princípios da subordinação, hierarquia e disciplina militares, tão essenciais para o controle das ações, da força e sobrevivência da tropa em combate.”

  2. Ailton Candeia de Lima

    Parabéns, Dr.Aderbal Vargas. Resumo claro e sucinto, do momento em vivemos no Brasil, convivermos com uma grande mídia, com raras exceções, comandada por uma clã de cerca de nove famílias dominantes, que intencionalmente fazem o povo do Brasil de ignorantes, tentando impor até um regime militar como a saída para crise, provocada por esta mesma mídia elitizada que não aceitou o resultado democrático das URNAS promovendo o GOLPE ATUAL.

    • “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”.
      Parabenizo o meu Presidente de Ordem pela bela explanação. Porem, como Cientista Social, quero abrir meus argumentos concordando com a afirmativa acima colocada, que não é originalmente propriedade de Winston Churchill, mas uma tese filosófica colocada por Aristóteles em que afirma em sua obra A República, que todo regime pode descambar para algum tipo de tirania. Segundo ele, a monarquia é governo de um só; a aristocracia é governo dos melhores e a democracia é governo de muitos. Porém estes sistemas são vulneráveis à CORRUPÇÃO por interesses privados e pessoais dos homens, o que decorrerá em alguma forma de tirania, desviando do foco de governo e do bem comum. Consequências: respectivamente, essas formas degradadas descambam para a tirania propriamente dita, a oligarquia, que é uma forma de tirania de grupos economicamente privilegiados; e a demagogia, que uma espécie de tirania moderna, com discursos prontos engendrados em ideologia populista. Todos eles maltratam os dominados!
      O militares nem são mais competentes nem menos competentes que os civis. Apenas eles, os militares, são forjados por uma instituição que se alimenta na ordem hierárquica e na disciplina pronta, entusiástica, inteligente às ordens das autoridades e às suas próprias leis! Se essas autoridades têm problemas morais, ainda assim os militares as obedecerão. Neste sentido, que os militares se mantenham empenhados na garantia das instituições, inclusive do compêndio jurídico-legal. O resto, que está acometido pela moléstia da imoralidade, tem que ser combatido pela própria sociedade e suas instituições, que devem estar isentas de qualquer vício! E isso somente ocorrerá com GRANDES REFORMAS, em todas as esferas! Inclusive no próprio STF, que deve mudar a sua conformação. Se é Estado Democrático de Direito, então o STF deve ser formados por membros que passem por uma avaliação da sociedade brasileira e suas instituições, não num único viés político.
      Concluindo, eu asseguro que a questão moral do Brasil não é uma questão de Regime de Caserna, mas o loteamento político partidário das formas de governar. Agremiação partidária não poderia estar incrustada no poder governamental, mas tão somente a formação política dos cidadãos, com suas frentes ideológicas, a partir das diferentes categorias sociais. PARTIDO POLÍTICO TEM QUE SE LIMITAR A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A FORMAÇÃO DOS ANSEIOS SOCIAIS, como voz de quem quer reclamar de sua posição na sociedade. Este é o meu melhor juízo!

  3. José Alves de Albuquerque Neto

    E AS GENEROSAS PENSÕES VITALÍCIAS PRA OS FILHOS DOS GENERAIS??? SE NA DEMOCRACIA, ONDE IMPERA AS LEIS E O PODER SE TORNA TRANSITÓRIO, HÁ CORRUPÇÃO. IMAGINO NA OBSCURIDADE DAS DITADURAS, ONDE NÃO EXISTE PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS, QUEM ESTÁ NO PODER PODE TUDO, NÃO EXISTE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AS PESSOAS E A IMPRENSA NÃO PODEM SE MANIFESTAR E ETC. À ÉPOCA DA DITADURA MILITAR NÃO HAVIA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, OU SEJA, OS ATOS ADMINISTRATIVOS SE QUER ERAM DE CONHECIMENTO PÚBLICO. SÓ ERA DIVULGADO O QUE INTERESSAVA AO PODER. A CORRUPÇÃO FICAVA DEBAIXO DO TAPETÃO!

  4. “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”.
    Parabenizo o meu Presidente de Ordem pela bela explanação. Porem, como Cientista Social, que abrir meus argumentos concordando com a afirmativa acima colocada, que não originalmente propriedade de Winston Churchill, mas uma tese filosófica colocada por Aristóteles em que afirma em sua obra A República, que todo regime pode descambar para algum tipo de tirania. Segundo ele, a monarquia é governo de um só; a aristocracia é governo dos melhores e a democracia é governo de muitos. Porém estes sistemas são vulneráveis à CORRUPÇÃO por interesses privados e pessoais dos homens, o que decorrerá em alguma forma de tirania, desviando do foco de governo e do bem comum. Consequências: respectivamente, essas formas degradadas descambam para a tirania propriamente dita, a oligarquia, que é uma forma de tirania de grupos economicamente privilegiados; e a demagogia, que uma espécie de tirania moderna, com discursos prontos engendrados em ideologia populista. Todos eles maltratam os dominados!
    O militares nem são mais competentes nem menos competentes que os civis. Apenas eles, os militares, são forjados por uma instituição que se alimenta na ordem hierárquica e na disciplina pronta, entusiástica, inteligente à ordens das autoridades e às suas próprias leis! Se essas autoridades têm problemas morais, ainda assim os militares às obedecerão. Neste sentido, que os militares se mantenham empenhados na garantia das instituições, inclusive do compêndio jurídico-legal. O resto, que está acometido pela moléstia da imoralidade, tem que ser combatido pela própria sociedade e suas instituições, que devem estar isentas de qualquer vício! E isso somente ocorrerá com GRANDES REFORMAS, em todas as esferas! Inclusive no próprio STF, que deve mudar a sua conformação. Se é Estado Democrático de Direito, então o STF deve ser formados por membros que passem por uma avaliação da sociedade brasileira e suas instituições, não num único viés político.
    Concluindo, eu asseguro que a questão moral do Brasil não é uma questão de Regime de Caserna, mas o loteamento político partidário das formas de governar. Agremiação partidária não poderia estar incrustada no poder governamental, mas tão somente a formação política dos cidadãos, com suas frentes ideológicas, a partir das diferentes categorias sociais. PARTIDO POLÍTICO TEM QUE SE LIMITAR A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A FORMAÇÃO DOS ANSEIOS SOCIAIS, como voz de quem quer reclamar de sua posição na sociedade. Este é o meu melhor juízo!

    • “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”.
      Parabenizo o meu Presidente de Ordem pela bela explanação. Porem, como Cientista Social, quero abrir meus argumentos concordando com a afirmativa acima colocada, que não é originalmente propriedade de Winston Churchill, mas uma tese filosófica colocada por Aristóteles em que afirma em sua obra A República, que todo regime pode descambar para algum tipo de tirania. Segundo ele, a monarquia é governo de um só; a aristocracia é governo dos melhores e a democracia é governo de muitos. Porém estes sistemas são vulneráveis à CORRUPÇÃO por interesses privados e pessoais dos homens, o que decorrerá em alguma forma de tirania, desviando do foco de governo e do bem comum. Consequências: respectivamente, essas formas degradadas descambam para a tirania propriamente dita, a oligarquia, que é uma forma de tirania de grupos economicamente privilegiados; e a demagogia, que uma espécie de tirania moderna, com discursos prontos engendrados em ideologia populista. Todos eles maltratam os dominados!
      O militares nem são mais competentes nem menos competentes que os civis. Apenas eles, os militares, são forjados por uma instituição que se alimenta na ordem hierárquica e na disciplina pronta, entusiástica, inteligente às ordens das autoridades e às suas próprias leis! Se essas autoridades têm problemas morais, ainda assim os militares as obedecerão. Neste sentido, que os militares se mantenham empenhados na garantia das instituições, inclusive do compêndio jurídico-legal. O resto, que está acometido pela moléstia da imoralidade, tem que ser combatido pela própria sociedade e suas instituições, que devem estar isentas de qualquer vício! E isso somente ocorrerá com GRANDES REFORMAS, em todas as esferas! Inclusive no próprio STF, que deve mudar a sua conformação. Se é Estado Democrático de Direito, então o STF deve ser formados por membros que passem por uma avaliação da sociedade brasileira e suas instituições, não num único viés político.
      Concluindo, eu asseguro que a questão moral do Brasil não é uma questão de Regime de Caserna, mas o loteamento político partidário das formas de governar. Agremiação partidária não poderia estar incrustada no poder governamental, mas tão somente a formação política dos cidadãos, com suas frentes ideológicas, a partir das diferentes categorias sociais. PARTIDO POLÍTICO TEM QUE SE LIMITAR A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A FORMAÇÃO DOS ANSEIOS SOCIAIS, como voz de quem quer reclamar de sua posição na sociedade. Este é o meu melhor juízo! (texto corrigido)

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