São realizados atendimento e palestras gratuitas as quartas e sextas-feiras.
Em Juazeiro, no norte da Bahia, o número Microempreendedores Individuais (MEI) chega a quase 6 mil. A maioria desses negócios é formada por homens entre 21 e 60 anos de idade, que possuem empresas fixas e atuam, principalmente, nos setores de comércio de vestuário, acessórios e cosméticos, beleza e estética, alimentação, obras de alvenaria, serviços delivery e de táxi.
Para atender melhor a esse público, o Sebrae em Juazeiro programou um atendimento exclusivo aos microempreendedores individuais durante a semana. Às segundas e quartas-feiras, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h, esses empreendedores recebem orientações sobre formalização, atividades permitidas, contribuição mensal, tributos e isenções, acesso à crédito e como fazer a Declaração Anual, cujo prazo termina no dia 31 de maio.
O atendimento inclui ainda palestras sobre os benefícios e vantagens da formalização. As capacitações gratuitas são realizadas às 9h e às 15h, também nas quartas e sextas, na unidade do Sebrae em Juazeiro, localizada na Rua Coronel João Evangelista, n 22, Centro.
De acordo com a gestora de atendimento do Sebrae em Juazeiro, Audeni Souza, as mudanças visam melhorar e ampliar o atendimento a esse público de empreendedores, que está em constante crescimento e contribui para movimentar a economia local. “Nesses dias da semana eles recebem orientações especificas e dispõem de mais tempo para tirar dúvidas sobre os temas ligados à formalização”, ressalta Audeni.
MEI
O microempreendedor individual (MEI) fatura até R$ 60 mil por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contratar um único empregado, que recebe o salário mínimo ou o piso da categoria, conforme consta no Portal do Empreendedor.
Entre as vantagens de se tornar um MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O valor da contribuição do MEI corresponde ao cálculo de 5% do salário mínimo, para a contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS a depender da atividade desempenhada. A contribuição garante ao MEI benefícios como formalização, aposentadoria e salário maternidade, entre outros.
Dessa forma, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do MEI que trabalha em Comércio ou Indústria é de R$ 47,85 por mês, enquanto que os prestadores de serviços contribuem com R$ 51,85. Para as empresas comerciais e prestadoras de serviços, o valor mensal de pagamento é de R$ 52,85.
Lucilene Santos
Agência Sebrae de Notícias Bahia
