O Ministério Público vai recorrer contra a decisão da Justiça que autorizou o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de cadeia por estuprar as próprias pacientes, a cumprir o resto de sua pena em casa. Ele recebeu o benefício na última quarta-feira (21) por conta de problemas de saúde.O recurso será interposto pelo promotor Luiz Marcelo Negrini, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, cidade do interior paulista. A comarca é a mesma de onde partiu a autorização para a prisão domiciliar de Abdelmassih, proferida pela juíza Sueli Zeraik.
Segundo Negrini, o laudo pericial que embasou a decisão da magistrada não comprova a necessidade de Abdelmassih ir para casa. “O laudo não concluiu de forma categórica que ele deveria sair ou que a unidade não tinha condições de dar o atendimento necessário. Muito pelo contrário. O laudo diz que é um tratamento a base de remédios, que podem ser ministrados de qualquer lugar”, afirmou.
Para o promotor, não há nenhuma prisão no Brasil com condições de oferecer o tratamento de doenças graves em seu interior, mas isso não justifica o benefício concedido ao ex-médico. “Se a unidade não tem condições, ela presta assistência e leva o condenado ao hospital. E isso estava sendo feito, tanto é que ele foi internado diversas vezes. Se ele não estivesse sendo assistido, aí seria outra história”, explicou.
O prazo para recurso é de três dias a partir da ciência da decisão, o que deve acontecer ainda nesta segunda (26). De qualquer forma, como o promotor sabe o teor da sentença, já começou a elaborar as petições. De acordo com ele, serão dois recursos: agravo em execução e mandado de segurança.
