A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial, desta terça-feira (15), a Lei n° 2.697/2017, elaborada pelo executivo municipal, que garante mais uma conquista para os servidores públicos do município. Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, o documento prevê, entre outras determinações, a regulamentação da concessão de auxílio-alimentação para enfermeiros e odontólogos, independente do salário-base dessas categorias.
Para a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Pollyanna dos Santos Evangelista, a aprovação da lei traz segurança para os servidores. “Essa foi uma conquista importante para a categoria e só foi possível graças ao diálogo entre o Sindicato e a Prefeitura. Com a Lei aprovada e o benefício regulamentado, podemos ficar tranquilos porque não vamos perder o nosso auxílio”. O pagamento do benefício já será realizado na próxima folha do mês de agosto.
A nova Lei autoriza, ainda, a integralização antecipada do pagamento da Retribuição por Titulação para o servidor do magistério que tiver o requerimento de aposentadoria deferido pelo Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho, a Lei é resultado de um trabalho colaborativo entre Prefeitura e sindicatos. “A valorização do servidor municipal é uma prioridade para este governo. Desde o início da gestão estamos buscando o diálogo constante com os sindicatos e vamos dar continuidade a esse processo, negociando com as diversas categorias em prol de melhorias para os servidores”.
Ascom/SEGESP
