Secretaria de Saúde de Juazeiro divulga edital de credenciamento para prestadores de serviços

De 22 de novembro a 22 de dezembro, pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde privados lucrativos e filantrópicos, interessadas em firmar convênios com a Secretaria de Saúde de Juazeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podem apresentar suas propostas. O documento deve ser entregue das 13h às 18h, no Núcleo de Regulação, Avaliação e Controle, localizado na Rua 15 de Julho nº 32, 2º andar, Centro. O edital está disponível no site da Prefeitura de Juazeiro.

Conforme o edital, terão prioridade para contratação de serviços, os prestadores públicos de serviços de saúde, seguidos pelas entidades filantrópicas e, complementarmente, os serviços privados com fins lucrativos. As contratações dos serviços ambulatoriais, hospitalares e de internação deverão atender às especificações da Tabela SIGTAP/SUS.

Ainda segundo o Edital, poderão participar do credenciamento: pessoas jurídicas, filantrópicas, e de forma complementar, entidades privadas lucrativas, legalmente constituídas com: capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público e que aceitam as exigências estabelecidas pelas normas do SUS, do direito administrativo. Também poderão participar, pessoas jurídicas localizadas em outros municípios, que após contratada se instale no município de Juazeiro para executar os serviços contratados satisfazendo as condições estabelecidas.

Toda documentação deverá ser entregue no local no período indicado, apresentando a habilitação e a documentação de qualificação técnica e oferta de serviços. Cada uma em envelope separado, opaco, fechado e inviolado ou lacrado, atendendo todas as indicações previstas no Edital.

Ascom/PMJ

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