Deputados do PMDB deixam presídio sem que tribunal seja notificado pela Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, menos de duas horas após os deputados decidirem revogar a prisão na tarde desta sexta-feira (17).

Segundo o jornal O Globo, o desembargador Abel Gomes, responsável pela prisão dos deputados, não foi notificado da decisão tomada pela Alerj. Como ele já não se encontrava no gabinete no final da tarde, a opção seria o presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athié, ou o presidente do TRF2, André Fontes, expedir o mandado de soltura.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que os três deputados foram soltos a mando da Assembleia Legislativa.

O retorno dos deputados foi decidido por 39 votos a 19 e uma abstenção -outros 11 deputados não registraram presença, entre eles Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj. A mesma decisão garantiu a permanência do mandato dos deputados desfazendo a decisão do Tribunal Regional Federal, que considerou “automática” a retirada temporária do mandato.

Os três deputados se entregaram à Polícia Federal nesta quinta (16) após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

BN

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