Desde o início do mês de dezembro, o Portal Preto No Branco vem acompanhando a luta dos agentes penitenciários que trabalham no Conjunto Penal, em Juazeiro, pela garantia de direitos trabalhistas, como pagamento de periculosidade, insalubridade, auxílio transporte, reajuste salarial, já que, segundo os agentes, há 3 anos a empresa não cumpre esta obrigação com a categoria, além de outras irregularidades, principalmente o desvio de função.
Uma representação da categoria já procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e a responsável pelo órgão, Edésia Barros, garantiu que fará uma fiscalização no presídio para apurar as denúncias. Edésia Barros também já ouviu a direção do Conjunto Penal, através do seu diretor Manuel Tadeu, que confirmou as informações dos agentes, de acordo com James Fabrício, agente penitenciário que encaminhou, formalmente, as denúncias.
Na última segunda-feira (8), James Fabrício, que vem liderando o grupo de agentes nesta luta trabalhista e foi eleito presidente da recém-criada Associação dos Servidores Terceirizados dos Complexos Penitenciários da Bahia, participou do Palavra de Mulher na Web, ratificando as denúncias e pedindo a intervenção dos órgãos competentes.
Um dia após a entrevista, na terça-feira (9), o agente nos informou que fora demitido pela empresa, sem maiores justificativas.
“Estou tranquilo porque fiz meu papel de reivindicar direitos da categoria que estão sendo violados pela empresa. Já existe uma ação judicial contra a Reviver e agora é aguardar a decisão da justiça. A empresa alegou em nota enviada a este blog que nós não realizamos os procedimentos de tranca e abertura de celas, nem fazemos a escolta dos presos, o que não é verdade. Nós temos diversas provas, que já foram publicadas por este portal e acredito que são suficientes para que as autoridades adotem uma providência”, revelou James.
A nota da empresa Reviver negava as denúncias dos agentes e afirmava que a segurança dos presídios é de responsabilidade do PMBA.
Informação negada também pela Aspra-Associação de Policiais, Bombeiros Militares do Estado da Bahia, que em nota enviada ao PNB se solidarizou com os agentes e rebateu a empresa Reviver, responsável pela administração do conjunto.
De acordo com a Aspra, a segurança interna dos presídios não é de responsabilidade da PM, sendo destes a obrigação em dar apoio aos agentes de disciplina, “sem contato direto com os presos”.
Dizia nota da Aspra: “A segurança interna dos presídios e o serviço de carceragem não são atribuições da PM, sendo, inclusive tal tipo de serviço alvo de uma representação dessa Associação junto ao Ministério Público na cidade de Sobradinho, onde houve denúncias que policiais estariam fazendo revista íntima e banho de sol dos detentos. Os policiais empregados no Conjunto Penal de Juazeiro apenas dão o apoio aos Agentes de Disciplina da Reviver quando esses realizam as trancas (abertura e fechamento das celas), sem contato direto dos PMs com os presos, apoio nas escoltas e custódias de presos, para delegacias, fóruns e hospitais, assunto, inclusive, que está sob análise do jurídico da ASPRA, uma vez que não há a presença do Agente Penitenciário nesses serviços, podendo caracterizar desvio de função, pois conforme anexo I da lei 7.209 do Estado da Bahia, a custódia de presos é atribuição dos Agentes Penitenciários, carreira regulamentada pela mesma lei, que tem entre outras atribuições, as quais não podem ficar a cargo dos policiais militares como: disciplina e segurança dos presos; assistências aos presos; fiscalizar entrada e saída de pessoas no presídio; triagem dos presos; atividades de ressocialização dos presos entre outras”.
A postura da empresa Reviver de demitir o agente e de resistir a se adequar a legislação trabalhista, vem gerando indignação na categoria, que tem se manifestado e confirmado as denúncias de irregularidades.
“Nós não deveríamos ter contato direto com os presos, mas é o que fazemos e isso significa risco de contrair doenças e até mesmo de morte. Nossa segurança não é garantida. Ao invés da empresa consertar seus erros, prefere demitir um colega, como forma de nos silenciar e ameaçar os trabalhadores que necessitam deste emprego”, relatou um agente que pediu para não ser identificado.
A Reviver, na mesma nota, afirmou que iria tomar “as medidas legais a fim de buscar a devida reparação dos danos sofridos com essas caluniosas denúncias” (veja a resposta completa).
Mas a Justiça, como afirma James Fabrício, já deu ganho de causa a alguns agentes que reclamaram contra a Reviver.
“Alguns agentes que levaram as denúncias para a justiça, já tiveram suas causas ganhas, o que confirma que não somos nós que estamos errados”, concluiu o agente demitido.
Da Redação por Sibelle Fonseca
Boa noite! Infelizmente perdemos a companhia do guerreiro Jams mas continuamos juntos nessa luta árdua , q no final a verdade se comprovará.
Obs; na empresa.
La e uma lugar onde reina o assédio moral e o descaso com o agentes e adm que lá trabalham a perseguição e as piadinhas são marcas registradas dessa Gerência despreparada e opressora que lá está……..Diretor Matheu faça sua função fiscalize.
Oque será que ainda falta pra si fazer justiça,será que estão fechando os olhos pra nós, autoridades lá nos estamos correndo risco contra nossas vidas uma doença si vcs acham pouco tem também muitas ameaça nossas famílias vivem nossos dilemas antes de entrar no presídio no curso de formação o gerente operacional disse a todos (vcs entrando não tem volta vão ser ameaçados,não poderam mas andar em todos os lugares suas famílias será alvo de ameaças frases do gerente operacional )já fomos muitas coisas hoje somos monitor mas exercemos o papel de agente penitenciário agora imagina vc trabalhar em lugar onde todos chamam de inferno e seus superiores ti chamarem de garçom isso pra mim e falta de respeito isso é assédio
Olha,eu nao sei como pessoas que são pagas para fazer justiça contra injustiças, estão esperando o quê? Será que estão esperando chegar o mês d março onde se diz que vai haver a licitação para não intimar a reviver que provavelmente não vai ganhar essa licitação, pq um dos requisitos da licitação e que a empresa nao tenha causas na justiça e essa empresa é o que mas tem, e a senhor gerente suas piadinhas pelos corredores nao intimida mas ninguém! Nem vcs que fazem parte da segurança forjada que nao sabem d nada, supervisores o pé na bunda que a reviver da no Guardinha da em vcs TB, vcs só são aproximadamente 14 supervisores entre homens e mulheres e nos os verdinhos somos a maioria,mas vcs por um mero cargo zinho preferem se unir a eles,sabendo que se ela cair fora a empresa vcs vão se beneficiar dos direitos que a associação correu atrás, agora me admiro um fiscalizador do estado que é o Dr Tadeu nao esta vendo isso pq saber ele já sabe d tudo.
Alem disso tudo quando os agentes estão doente e precisa de atendimento médico na unidade e o maior sufoco para ser atendido e quando é tem que fazer um documento autorizando a consulta que segundo as técnicas de enfermagem não pode atender um fucionario.Mais o detento pode ser atendido toda hora pense numa inversão de valores e ainda antes que não esqueça quando é atendido e recebe um atestado do médico da unidade não Vale,além de tirar a moral do médico o briga o fucionario a ir a um hospital…
Manifesto de repúdio e indignação a toda e qualquer atitude inadequada de profissionais, que violam os direitos humanos e o código de ética e conduta para o exercício da profissão.
No entanto, essa resolução se engessa pela grande incoerência desse tipo de serviço ser prestado por uma instituição privada. Empresas privadas obviamente visam o lucro, e na sua maioria, seus funcionários ficam a mercê de superiores dessas empresas, que frequentemente desrespeitam seus subordinados. Com perseguições, humilhações.
Esse problema só tem se aprofundado, com agravante por existência da dupla função que é feita naquela Unidade Prisional.
Ministério Publico, Defensoria Publica, Ministério do Trabalho até quando vocês vão ficar vendo esses trabalhadores pedir socorro.
Será que vocês não já foram provocados o suficiente pra se tomar uma atitude em defesa dessa classe.
Somos vitimas de mais uma problemática, fruto dessa relação Público/Privado.
Os colegas James e Michele, vocês fazem parte de um novo grupo que nos últimos dias do ano passado propôs-se abrir um amplo processo de discussão democrático sobre questões atuais e futuras perspectivas
Esse fato, só demonstra a necessidade de avançarmos na luta.
James, Michele e todos os companheiros do CPJ, precisa de apoio nessa luta por nossos direitos, que é uma luta nossa. Precisamos construir uma luta solidária e permanente para evitarmos que situações mais graves possam continuar a acontecer. É hora de avançar, é hora de nos unirmos pois só estamos começando a crescer
James parabéns pela a entrevista, muito boa mesmo e mesmo assim com a delegada do trabalho falando que os juízes estão dando favorável à ínsalubridade do agentes a empresa nega e ainda diz que não temos contato com os presos , que mentira descabida mas a justiça está aí para continuar provando que a Reviver menti muito.
Corrija a reportagem. Sao agentes de disciplina e nao “agente penitenciário” que é função tipica do estado…
Agente Penitenciário é concursado e so pode ser demitido ou exonerado pelo governador.
Como diz a nota da Aspra é uma função privativa do Estado, sequer deveria estar sendo entregue à terceirização, uma vez que o poder de polícia não pode ser delegado à iniciativa privada, bem como o exercício do IUS PUNIENDI, nesse sentido somos a favor de concurso público com provas e títulos que levem em consideração (com pontuação de titularidade) essa experiência dos trabalhadores em tela, ou seja, concordo com a nota no que diz: “…assunto, inclusive, que está sob análise do jurídico da ASPRA, uma vez que não há a presença do Agente Penitenciário nesses serviços, podendo caracterizar desvio de função, pois conforme anexo I da lei 7.209 do Estado da Bahia, a custódia de presos é atribuição dos Agentes Penitenciários, carreira regulamentada pela mesma lei, que tem entre outras atribuições, as quais não podem ficar a cargo dos policiais militares como: disciplina e segurança dos presos; assistências aos presos; fiscalizar entrada e saída de pessoas no presídio; triagem dos presos; atividades de ressocialização dos presos entre outras…”, tendo em vista que os policiais militares, no nosso sentir, estão colaborando para com uma inconstitucionalidade e enfraquecimento de classe irmã no combate e encarceramento da criminalidade, no caso os legítimos Agentes Penitenciários!