Conjunto Penal de Juazeiro: Delegacia do MT fiscaliza denúncias de irregularidades contra empresa Reviver

 

Após ser iniciada uma fiscalização a fim de apurar as denúncias de irregularidades trabalhistas no Conjunto Penal de Juazeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego solicitou que a Reviver Administração Prisional Privada, empresa responsável pela gestão do presídio, efetue o pagamento de taxas adicionais aos funcionários que alegam desvio de função na unidade prisional.

De acordo com a Auditora Fiscal do Trabalho, Edésia Barros, tendo como referência o princípio da primazia da realidade, ficou estabelecido que a empresa pague os adicionais de periculosidade aos agentes e demais funcionários.

Lembrando que o auditor fiscal, depois de constatar a irregularidade, determina o cumprimento da obrigação trabalhista, caso a empresa se negue a atender a determinação, é autuada pelo órgão.

A fiscalização ainda não foi finalizada, e um retorno à unidade prisional está previsto para acontecer no próximo dia 22 de março. Um relatório deverá ser encaminhado para o Ministério Público Estadual e do Trabalho.

Relembre

No dia 13 de dezembro, o PNB publicou uma matéria sobre denúncias de irregularidades no CPJ, feitas por agentes que relataram desvio de função, não cumprimento do pagamento da periculosidade, de insalubridade e não pagamento do vale transporte ou o benefício do itinerário (Leia a matéria na íntegra).

No dia 17 do mesmo mês, a empresa se manifestou negando as reclamações dos profissionais e declarando que as atividades que os agentes disseram realizar indevidamente, eram praticadas por policias militares e afirmando que os “agentes de ressocialização não mantinham contato com os presos (Leia a matéria na íntegra).

Dias depois os agentes rebateram a nota enviada pela Reviver e enviaram fotos do sistema interno da unidade prisional, em que eles aparecem mantendo contato direto com os presos, tanto na hora da tranca quanto na escolta a hospitais da região (Leia a matéria na íntegra).

Em janeiro, cerca de um mês após o início das denúncias e um dia depois de participar, ao vivo, do programa Palavra de Mulher na web, com Sibelle Fonseca, um dos agentes foi demitido do Conjunto penal (Leia a matéria na íntegra).

Uma representação da categoria procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e a responsável pelo órgão, Edésia Barros, garantiu que faria uma fiscalização no presídio para apurar as denúncias.

Da Redação

9 Comentários

  • Agente disse:

    Ainda acredito na justiça, Dr Edesia parabéns pelo cumprimento do dever,somos pais e mães de família que honramos com nossas obrigações no Cpj arriscado nossas vidas ao entrarmos num pavilhão super lotado com mas de 300 homens cada um,e sujeitos a doenças contagiosas, sabendo que temos direito a salubridade e periculosidade que nos e negado por essa empresa reviver ,

  • Agente disse:

    Estão falando muito da nossa insalubridade e risco de vida. Mais os 03 anos sem reajuste salarial? Liguem fala nada? A justiça existe e sei que será feita…!

  • Agente disse:

    Foi preciso a demissão de 12 colegas por justa causa por birra com associação para isso acontecer? Fico feliz mais triste ao mesmo tempo pois foi preciso nossos colegas serem postos na rua sem direito a nada com filhos para criar para ver que nos temos contato com os internos, e eu me pergunto quem será o próximo porque combate sempre vai ter, pois eles querem sair e nos não podemos deixar… Sem contar que já teve interno com fratura exposta, desmaiados, várias operações e ninguém nunca foi demitido, tenho certeza que isso foi birra pra tentar parar a associação e assustar os demais, essa empresa é podre! Mas a máscara está caindo.

  • Sullivan disse:

    Estamos no caminho certo, a vitoria é nossa, avante guerreiros!

  • Agente disse:

    Muito bom, Mais foi preciso vários colegas, pais de familia perderem seus empregos para que o MTE, o MPT, tomassem essa providencia.
    Faz quase dês anos que essa Empresa vem negando os direitos aos trabalhadores, sem nunca ter ido fiscalizada rigorosamente, por os órgão competentes.
    Mais com o aviso da visita da fiscalização pre anunciada, a Empresa ja esta se preparando pra novamente driblar a justiça, e fazendo novas contratações pra cobrir a falta de funcionários pois ja vinha sacrificando os que estavam trabalhando sobrecarregados para cumprir as metas estabelecidas para atendimento do seu corpo técnico. Dr. Edésia seja mais rápida que os Gerentes dessa empresa e veja na real o que esta acontecendo no interior da Presidio de Juazeiro,

  • Neh possivel que a empresa leve a melhor dessa vez sao inumeras provas sem contar a confissao do diretor da unidade e ainda falta ela pagar os 3 anos sem reajuste que aquele nojento consome de todos nos trabalhadores eu creio que vai dar tudo certo em nome de Jesus.

  • AGENTE DO CPJ disse:

    CADE A VISITA DA DOUTORA EDESIA, AINDA ESTAMOS A ESPERA, SOUBEMOS QUE A CHEFE DO RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA ESTEVE NA CIDADE E QUE ESTARIA JUNTO COM A DOUTORA EDESIA…….? NA VERDADE EU NUNCA VI NEM A PRIMEIRA VISITA NO CPJ DA CITADA DOUTORA QUANTO MAIS A SEGUNDA… PARECE QUE TUDO PERMANECE COMO ANTES.

  • Agentes disciplinares de Eunápolis-ba disse:

    Depois de lê varios artigo do agentes disciplinares do CPJ, nos do conjunto penal de Eunápolis decidimos que também vamos fazer as denúncias ao Ministério público pois como já citado pelos companheiros nós fazemos trabalho de agente penitenciário e não recebemos adicionais de periculosidade nem insalubridade, todavia temos contatos direto com os detentos, diante dessa total falta de respeito para nós colaboradores da empresa reviver da cidade de Eunápolis..
    Onde somos perseguidos e ficados a fazer procedimentos que não condiz com as nossas atribuições de monitores..
    Aqui no CPE somos nós os agentes disciplinares que fazemos as trancas de mais de de mais de 800 presos sem apoio da polícia portando apenas uma tonfa e dois cachorro.. ressalto também que as escoltas para hospitais audiências e retiradas de presos dos pavilhões todos este somos nós que fazemos..e quando nos negamos a fazer somos coagidos e ameaçados de perder o emprego..
    Para toda via segue em anexo fotos das atividades exercidas por nos monitores de ressocialização. Somos uma categoria que fazemos o papel de agente penitenciário e muitas vezes de polícia e não somos valorizados..

    Obs: não me identifico para não ser perseguido pelos meus gestores e remetido por justa causa!…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.