Mudanças no Simples Nacional e Lei Geral que regulamenta as micro e pequenas empresas foram assuntos do Fórum das MPEs na SDE

Foto: Reprodução/ Internet

As micro e pequenas empresas podem esperar um ano recheado de novidades para o desenvolvimento do setor. Uma agenda de ações começou a ser construída, a partir desta segunda-feira, 13/03, durante a retomada do Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) com diversos agentes do setor. Algumas das pautas foram a aprovação da Lei Geral das MPEs  que passa por uma revisão final e as mudanças no Simples Nacional.

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm um papel importante no desenvolvimento da economia baiana. O segmento é responsável por mais de 50% dos empregos formais e representam 95% dos empreendimentos do Estado. A superintendente da SDE, Lúcia Falcón, espera reorganizar as entidades de representação empresarial para implantar um ambiente de negócios favorável às MPEs. “Acredito que o desenvolvimento precise de uma grande rede de micro e pequenas empresas que geram muitos mais postos de trabalho e quando ligadas às  universidades e grandes empresas  são berços das grandes inovações  e startups”, explica Lúcia.

Esse estreitamento do diálogo entre o setor privado e público contribui para os avanços tributários e logísticos dos empreendimentos e ajudam na sustentabilidade dos negócios. “A lei vai passar pela revisão final da Procuradoria do Estado e será encaminhada à Assembléia. Pegamos as leis dos outros 26 estados e adaptamos a nossa realidade”, explicou o presidente da frente parlamentar das MPEs, Eduardo Sales.

Outro agente imprescindível na construção dessa agenda é o SEBRAE. “Quando o Estado toma a decisão de simplificar a tributação nacional, assim como modernizar a junta comercial; quando resolve ajudar nas compras governamentais e simplificar a burocracia, enxergamos um desempenho muito maior para este ano no estado da Bahia”, afirmou o presidente do SEBRAE|BA, Jorge Khoury.

Com a busca pela retomada do desenvolvimento e pelas oportunidades do emprego, o papel das  MPEs ganha o protagonismo. “Foi o setor que mais gerou saldo positivo, onde 82 mil postos de trabalho foram criados em janeiro deste ano no Brasil”, disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional.

Confira aqui algumas das mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI)

Ascom SDE

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