Mandato Coletivo disponibiliza relatório da Audiência Pública sobre o Rio São Francisco

(foto: Preto no Branco)

A Câmara Municipal de Petrolina apresenta relatório da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e relatório produzido pelo Mandato Coletivo que também disponibilizou o documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG’s, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras.

O vereador Gilmar Santos lançou questões como: “Nossa visão de progresso, desenvolvimento econômico, a educação nas nossas escolas e nas universidades tem levado em conta os cuidados, a sustentabilidade, a preservação dos nossos bens naturais?” Nas falas, se destacou a crítica ao modelo de desenvolvimento preconizado pelos gestores públicos que notoriamente coloca acima do cuidado com o meio ambiente o lucro das grandes empresas de que fazem parte ou que representam no sistema político.

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário, e por isso deve preservá-la.

O estudioso e presidente da Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi, destacou algumas da causas da degradação do Rio São Francisco relacionadas ao desenvolvimento desgovernado que ignora as questões ambientais, como:

1. O desmatamento da mata ciliar, do território da bacia, intensificado no desmatamento do Cerrado brasileiro que começou no norte de Minas e atinge hoje o oeste baiano. Primeiro para abastecer os vapores até para implantação das monoculturas do agronegócio;

2. Sobreuso das águas. Falta de disciplinaridade no uso que é burlado por vários setores. A falta de água já é uma realidade para navegação (já há quase 10 anos), vazão ecológica, abastecimento dos perímetros irrigados e comunidade beiradeiras (muita demanda e pouca oferta)

3. A respeito da escassez da qualidade, a exemplo do Tiête e Pinheiros, em São Paulo, onde a água é inutilizável. Em Petrolina, as baronesas são indicativos da péssima qualidade da água, prejudicada pelos dejetos jogados. E pergunta: Qual o motivo de uma cidade como Petrolina ainda permitir esse procedimento?

Finalizou falando da importância de se elaborar uma politica que favoreça o “repouso” do Rio São Francisco para que possa se recompor como qualquer elemento da natureza, o que implica em não abrir novos projetos de irrigação; não fazer mais nenhum desmatamento; não sobrecarregar o uso; recuperar os territórios da bacia, dos cerrados, das nascentes; realizar totalmente o saneamento básico; controlar os dejetos das áreas irrigadas, os veneno jogado no Rio.

Dentre os encaminhamentos foi sugerido a criação de uma Plataforma Virtual que informe os investimentos e monitore os recursos e as ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do Rio seja dos poderes públicos ou da sociedade civil organizada.

Confira o relatório completo

Ascom/Mandado Coletivo

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