Coelba assina acordo com MP-BA e garante abrir negociação com a Caixa Econômica Federal para prorrogar contrato

(foto: reprodução/internet)

Na última sexta-feira (27), a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) assinou um acordo proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a rede de atendimento para pagamento das faturas de contas elétricas nas casas lotéricas. Conforme o documento, a concessionária se comprometeu a abrir negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que o contrato, cuja vigência é até maio de 2019, seja prorrogado.

De acordo com as informações do MP-BA, a companhia assumiu também o compromisso de conceder isenção de multas e juros aos consumidores que, comprovadamente, não conseguiram realizar o pagamento das faturas no período compreendido entre 1º de junho e 17 de julho de 2018. As multas e juros não serão cobrados aos consumidores que tenham realizado o pagamento das contas somente pela rede lotérica nos três meses anteriores ao vencido em junho de 2018, que tenham histórico de adimplência e cujo vencimento e pagamento da fatura quitado com atraso tenha se dado entre 1º de junho e 17 de julho de 2018.

Os percentuais de juros e multas devem ser de, respectivamente, 2% e 1% ao mês, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A promotora Joseane Suzart explica que o acordo não impede aqueles consumidores que se considerem lesados de acionarem a Justiça em busca de indenização por danos sofridos.

Ainda segundo o Ministério, a Coelba informou que restabeleceu o contrato com a CEF, de acordo recomendação expedida pelo órgão, e desde o último dia 14 foi retomado o sistema de atendimento para quitação das faturas nos estabelecimentos lotéricos do estado. Uma das cláusulas do acordo também prevê a realização de atividades educativas, a exemplo de ações dos programas ‘Energia Cidadania’ e ‘Vale Luz’. A realização dessas atividades foi uma sugestão de líderes comunitários durante reunião realizada entre o MP, Coelba e as lideranças.

Com o acordo, foi suspensa a audiência pública convocada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para o próximo dia 31.

Da Redação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.