Aumento do índice da mortalidade infantil é reflexo da pobreza e crise econômica no país

Lamentavelmente dados recentes evidenciaram que a mortalidade infantil, após décadas em queda, voltou a aumentar no país. Para a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), esse triste cenário está relacionado com o aumento da pobreza, reflexo da crise econômica que o país enfrenta nos últimos anos, particularmente após 2014. A crise econômica e as políticas de austeridade dela resultantes, como a redução do programa bolsa família, afetam diretamente a saúde das crianças e tem impacto previsível na mortalidade infantil (Rasella, 2018).

Entretanto, também cabe a SBMFC repudiar e contrapor as declarações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que atribuem levianamente o aumento da mortalidade infantil ao modelo de atenção primária à saúde utilizado no SUS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) (SBP, 2018). Segundo a SBP, a mortalidade infantil estaria associada, entre outras coisas, à ausência do pediatra nas equipes que compõe a ESF. Citam exemplos de casos individuais, que, como veremos, são eminentemente refutados pelos dados de estudos científicos sobre o impacto da implantação da ESF no país (Collucci, 2018, Revista Veja, 2018).

Serviços de atenção primária à saúde baseados no médico de família e comunidade, e sem a participação do pediatra, não são novidade. Há décadas esse é o modelo utilizado em países como Inglaterra, Canadá, Holanda, Portugal, Austrália e outros. Lá, o pediatra tem um papel nas enfermarias, nos leitos de terapia intensiva, nos serviços de urgência e de neonatologia ou nas avaliações em que se faz necessária uma das subespecialidades da pediatria. Entretanto, não participa dos cuidados gerais da criança nos serviços de atenção primária à saúde. Esse modelo demonstra ser muito eficiente e, por isso, é visto como ideal por lá.

Mas, e por aqui, podemos supor a mesma eficiência para o modelo de atenção primária do SUS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF)? Existem estudos no país comparando a ESF com os serviços de saúde em arranjos com pediatras (Chomatas, 2009), bem como estudos analisando o comportamento da mortalidade infantil após a implantação da ESF (Rasella, 2010, Rone, 2017). Os resultados são taxativos, a ESF não só está associada a redução na mortalidade infantil como também é superior aos serviços com pediatras. Com base nesses dados, é possível estimar que a expansão da ESF pode levar a uma redução de até 15,4% na mortalidade infantil, e com um efeito fundamental de redução das iniquidades nos indicadores. Em estudo publicado na revista Pediatrics, da Academia Americana de Pediatria, Rasella demonstra que o impacto da ampliação da cobertura da ESF é ainda mais proeminente na mortalidade infantil pós-neonatal. E o que está em análise nestes estudos não é uma ESF com a condição ideal, que seria a presença de um médico de família e comunidade com residência médica e título de especialista em cada equipe, mas sim da ESF com as limitações que ainda tem hoje.

Além disso, são vastas as evidências de que o empobrecimento da população nas crises econômicas tem impacto na saúde das crianças (Rajmil, 2014, Kleanthous, 2016) e de que os programas assistenciais, em particular o programa Bolsa Família, que vinham sendo implementados no Brasil antes da atual crise econômica, e vem sendo reduzidos desde então, foram determinantes para as reduções na mortalidade infantil que vinham ocorrendo até recentemente (Paes-Souza, 2011, Rasella, 2013).

Neste contexto, o que se espera da sociedade brasileira (Governo, Associações de pacientes/Sociedade Civil Organizada, Associações médicas e Universidades) é uma análise técnica sobre o recente dado de aumento da mortalidade infantil para que as medidas necessárias para a reversão do quadro possam ser tomadas.

É momento de deixar de lado o corporativismo falacioso frente a um indicador tão importante do desenvolvimento do país, e passar a formar cada vez mais médicos de família e comunidade para fortalecer e qualificar a política de atenção primária do país, mantendo o processo de expansão da Estratégia de Saúde da Família.

Fonte: SBMFC

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