Investigações apontam superfaturamento na contratação do serviço de transporte escolar em Casa Nova e mais cinco cidades da Bahia

PF realiza operação em Casa Nova (foto: reprodução/Whatsapp)

Foi deflagrada na manhã terça-feira (21) pela Polícia Federal, com apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), uma operação para desarticular um esquema de fraude em processos licitatórios, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo recursos destinados ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado.

As investigações da operação apontaram que um grupo de pessoas, incluindo empresários, servidores municipais, gestores e ex-gestores, atuava, desde 2009, no direcionamento de licitações de transporte escolar para empresas de fachada, constituídas em nome de “laranjas”. Os editais dos certames eram elaborados para afastar concorrentes, mediante a inclusão de cláusulas restritivas. O esquema incluía, também, a desclassificação de outras licitantes que tentavam participar dos pregões.

O valor dos contratos envolvendo as empresas do esquema totaliza R$ 130 milhões, sendo que nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o superfaturamento chega a R$ 38 milhões no período de 2009 a 2017. Parte desse valor era utilizado para pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos no esquema.

O montante efetivamente desviado deverá ser devidamente apurado no decorrer do inquérito, segundo a PF.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

A Operação Offerus, uma referência à lenda de São Cristóvão, o padroeiro dos motoristas, cumpre 19 mandados de busca e apreensão, uma prisão preventiva e dois afastamentos provisórios de prefeitos, além da quebra de sigilo fiscal e bancário dos principais envolvidos e arresto de bens com valor acima de R$ 5 mil. O trabalho conta com a presença de 21 auditores da CGU, além da equipe policial.

O Prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, um dos investigados na operação, enviou uma nota pública à imprensa se manifestando sobre o caso. A nota diz que o gestor “acompanhou, de forma espontânea, agentes da Polícia Federal durante uma busca por documentos na sede da prefeitura. Os arquivos alvo das buscas são relativos à investigação da PF acerca do uso de verbas federais, por parte do governo anterior, vinculadas à área de transporte escolar.
Dessa forma, o atual governo reitera que nenhum ato praticado durante esta gestão está sob investigação, seja de qual órgão for.”

Com informações Bocão News e Bahia Noticias

Da Redação

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