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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta quarta-feira (26), manter indeferida a candidatura de Isaac Carvalho (PCdoB), ex-prefeito de Juazeiro, ao cargo de deputado federal. A Corte julgou os embargos de declaração protocolados pela sua defesa, e a votação foi de 6 votos a 0.
“Acordam os membros no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, acolher os embargos de declaração sem efeitos infringentes”, escreveu o juiz Freddy Carvalho Pita Lima no despacho.
Em nota publicada nas redes sociais, a assessoria informou que a nova decisão do TRE-BA não impede Isaac Carvalho de concorrer e que não houve julgamento de recurso do mérito da decisão inicial do tribunal.
“A defesa fez embargos de declaração para dirimir e corrigir contradições ou ambiguidades no acórdão. Eles foram acatados. O nome de Isaac permanece nas urnas e ele ainda recorre da decisão original, buscando assegurar o registro da sua candidatura. Há convicção por parte dos advogados da campanha de que a defesa terá êxito no processo”, diz a publicação.
O caso
O registro de candidatura do ex-gestor foi negado em sessão realizada no último dia 17, quando o Tribunal entendeu que ele está inelegível após ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.
Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.
Da Redação
