“Em defesa da educação pluralista”: SindUnivasf se manifesta sobre canal criado por deputada do PSL

No último domingo, após a vitória do candidato Jair Bolsonaro (PSL), a recém-eleita deputada estadual pelo PSL de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), criou um canal informal de denúncias na internet com o intuito de gravar professores “doutrinadores” em sala de aula (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1578990362200714&set=a.105479926218439&type=3).

Diante de tal disparate, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou ontem (29) procedimento para verificar “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis”, de acordo com a assessoria de imprensa do MPSC (https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,mp-vai-apurar-canal-de-denuncias-contra-professores-criado-por-deputada-do-psl,70002572593).

A SindUnivasf pede a toda comunidade univasfiana, mas também às cidadãs e aos cidadãos das cidades que acolhem nossa instituição e tantas outras instituições de ensino, que leiam e meditem, com grande atenção, sobre a Recomendação Nº 22, de 29 de outubro de 2018, emitida dentro do Inquérito Civil nº 1.33.002.000469/2018-60, pelo Procurador da República Carlos Humberto Prola Junior (Ministério Público – Procuradoria da República no Município de Chapecó-SC), que pode ser acessado no seguinte link (http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/docs/recomendacao-22) ou em anexo.

Além de se tratar de uma recomendação jurídica (como se evidencia pelo título do documento), a Recomendação Nº 22 traz uma importante reflexão Humanista embasada na obra do antropólogo americano Clifford Geertz. Tal reflexão possibilita ao supracitado Procurador da República evidenciar “que o próprio projeto que se intitula ‘Escola sem partido’ configura claramente mais uma concepção ideológica”, e que, além do mais, “pretende restringir o ensino e a aprendizagem a um conjunto de temas e conteúdos e segundo uma específica concepção pedagógica que crê serem os únicos adequados a se trabalhar em sala de aula”.

Lembramos a todas/os que o projeto “Escola sem partido” já foi contestado em outras ocasiões pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e associação de professores.

Lembramos a todas/os que, há 4 dias (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobraram autonomia e liberdade na universidades.

Meditemos, portanto, sobre os princípios pluralista e republicano de nossa Constituição Federal, cujo artigo 205 define: “[a] educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Também sobre o item II do artigo 206, segundo o qual o ensino será ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”; e o item III que define o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (…)”. Finalmente, meditemos sobre o artigo 207, segundo o qual “[a]s universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

A defesa do ensino pluralista não é uma divisa profissional (corporativismo), mas uma divisa civilizatória. Ou nos mantemos nos marcos das democracia liberais ocidentais, constituídas no pós-2ª Guerra Mundial em torno da Organização das Nações Unidas, ou mergulharemos numa experiência totalitária de educação (e de organização societária).

A SindUnivasf dará apoio jurídico a todas/os as/os suas/seus filiadas/os e continuará sendo uma força política em favor da Democracia.

Adalton Marques
Presidente da SindUnivasf
Gestão Edu(Ação) – fev.2018-fev.2020

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