(foto: reprodução/Facebook)
A Prefeitura de Petrolina e os demais responsáveis pela realização da 3ª Etapa da Vaquejada Du’Rancho no Vale assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde se comprometem a implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais no evento. O documento respeita as diretrizes vigentes no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), bem como aquelas enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM), a fim de impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos.
De acordo com o Ministério Público Federal do Pernambuco (MPPE), fica proibido o uso de instrumentos que possam causar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais. Todos os bois deverão, obrigatoriamente, usar o protetor de cauda. Durante o período da realização do evento, uma equipe de veterinários, com um médico veterinário credenciado perante a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) deve ficar à disposição dos competidores. O descumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil.
Em relação à segurança no Parque Maria Nunes, local onde será realizada a vaquejada, o município de Petrolina e os responsáveis pelo evento se comprometem a cuidar do ordenamento. Assim, fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidro, bem como a utilização de cadeiras, mesas e bancos de ferro; só poderá ser instalado, nas dependências do parque, mobiliários de plástico. Também conforme o TAC, os organizadores devem afixar avisos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
A Prefeitura de Petrolina se comprometeu em organizar o fluxo de trânsito nas entradas e saídas do parque, disponibilizando locais para o estacionamento de veículos; e também a fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento dos shows e apresentações artísticas. Os agentes públicos municipais também devem fiscalizar a comercialização de alimentos. Por fim, a Prefeitura deve disponibilizar um veículo para que os conselheiros tutelares possam exercer suas funções durante todo o evento.
Outro aspecto que foi alvo do TAC é a proibição do uso do evento como forma de promoção pessoal. A 3ª Etapa da Vaquejada Du’Rancho no Vale acontece de 7 a 9 de dezembro, em Petrolina.
O termo foi firmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Petrolina (Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor), perante as promotoras de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e Ana Cláudia de Sena Carvalho.
Da Redação
