Aprovados em Concurso Público da Prefeitura de Orocó, PE, acusam gestão de não renovar validade do edital e pedem providências

(foto: reprodução/internet)

Em contato com a redação do portal Preto no Branco, aprovados no concurso Concurso Público – Edital 001/2015 da Prefeitura de Orocó, no sertão de Pernambuco, informaram que o município não prorrogou o prazo de validade do edital, que venceu no último dia 27 de dezembro. Em virtude disso, os aprovados, que nunca foram chamados, estão impossibilitados de assumir, futuramente, os cargos para quais foram selecionados. Prejudicados, os candidatos solicitam que órgãos como o Ministério Público (MP) e a Câmara de Vereadores Municipal, tomem providências perante a situação.

Lançado no segundo semestre de 2015, o edital ofertou 243 vagas para diversos cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior, com taxas de inscrições que custaram R$ 60, R$ 80 e R$ 150, para cada nível de escolaridade, respectivamente.

Conforme prescrito no edital, o concurso teve validade de dois anos, contados da data de sua homologação, “podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal”.

Porém, segundo os concursados, o prazo venceu no último dia 27 de dezembro, e o atual gestor, George Gueber (PT), não fez a renovação. O edital foi lançado na gestão de Reginaldo Crateu, que apoiou a eleição do prefeito atual.

Dessa forma, o concurso está invalidado. O PNB recebeu de um concursado uma carta que, segundo ele, está em nome dos aprovados nos cargos de Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Social, Merendeira, Nutricionista, Vigia, Psicólogo e Professor de Educação Fundamental I. O documento trata a atitude como “Imoralidade do prefeito”.

“Com os concursados aprovados dentro das vagas, sem serem convocados dentro do prazo que estabelecia a vigência do concurso, o mesmo não teve competência nenhuma de chamar e nem prorrogar para que no futuro pudesse fazer convocação e onde todos poderiam assumir os seus devidos cargos. Muitos esperando a serem convocados desde que alguns profissionais desistiram do cargo da mesma área. Precisamos que convoque. O edital do concurso garante isso, e não seleções simplificadas para garantir os contratos temporários enquanto há aprovados na espera”, diz o texto. Ainda de acordo com eles, alguns servidores estão desenvolvendo as funções como contratados.

“O senhor prefeito já disse que não tem interesse nenhum de convocar os aprovados porque o mesmo prefere ficar com os contratados exercendo o trabalho dos que passaram. Isso chama-se imoralidade administrativa. Cadê a câmara municipal que não ver isso? Vereadores vão ficar na parcialidade? Estejam ao lado do povo. Muitos que estão na espera de convocação estiveram com vocês na eleição passada”, completa.

O documento pede ainda que o MP tome alguma providência, “diante de uma tamanha crueldade com o povo que estuda para prestar concurso e fica em uma situação dessas. (Também queremos que) a ouvidoria da união se manifeste diante dessa tremenda situação. Esperamos que o Ministério Público nos ajude diante dessa calamidade pública com os aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Orocó-PE”, finaliza a nota.

O PNB está enviando a denúncia para a Prefeitura Municipal de Orocó.

Da Redação

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