Afastada por motivos de saúde, servidora de Juazeiro não recebe abono férias; SEGESP esclarece situação

foto: divulgação/PMJ

Uma professora da rede municipal de ensino de Juazeiro-BA procurou a redação do portal Preto no Branco para criticar uma decisão da Secretaria de Educação (SEDUC) em relação ao pagamento do abono férias, que é a conversão em dinheiro de um quinto dos dias de férias, direito garantido pelas leis trabalhistas. De acordo com ela, o professor que durante o ano de 2018 necessitou de um atestado médico de 90 dias, não terá direito ao benefício.

Funcionária da rede municipal há cerca de duas décadas, a servidora, que preferiu não se identificar, está afastada das salas de aula há mais de um ano devido problemas de saúde. Em 2018 ela recebeu, normalmente, a gratificação, mesmo estando afastada. Mas na última sexta-feira (4) foi surpreendida quando percebeu que o pagamento não havia sido depositado em sua conta, diferente de outros profissionais, que já estavam com o dinheiro em mãos.

“Achei que era algum problema no banco, que tinha repassado o pagamento pra uns e os outros não”, contou.

A professora contou que decidiu aguardar até a segunda-feira (7), primeiro dia útil da semana, mas o dinheiro também não caiu nem para ela, nem para outra parcela de profissionais. Sem entender o que estava acontecendo, alguns ligaram para a SEDUC para saber se havia acontecido algum problema.

“Mas informaram que o professor que teve atestado de 90 dia, não receberia o abono. Lá na SEDUC tem uma lista com vários nomes, inclusive o meu”, disse.

A professora relatou ao PNB que esteve no setor de Recursos Humanos da secretaria e em conversa com uma funcionária, ela relatou que ficou surpresa com a informação de que a partir deste ano, passaria a ser aplicada uma lei que não prevê o pagamento do benefício nessa situação específica de atestado médico.

“Uma lei que nunca foi colocada em prática. E o pior, que todo mundo desconhecia. Tenho duas décadas de prefeitura, disseram que sempre existiu, mas eu nunca tive conhecimento dessa lei. Por que não nos avisaram com antecedência? Era o mínimo que deveriam ter feito, nos comunicado que a partir de 2019 essa lei iria valer. Informaram que no ano passado houve uma reunião com a secretária de educação, onde ficou decidido isso. Mas não passaram essa informação para a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Estado da Bahia, para que eles repassassem para categoria. Mas não houve essa comunicação, pois nem eles sabiam. E por causa dessa falta de contato, nós que saímos prejudicados”, afirmou a professora.

A profissional disse está preocupada com a situação, tendo em visto que fez planos com o dinheiro do benefício. “Infelizmente o martelo já foi batido e a gente quem fica no prejuízo. É muita falta de respeito conosco. Eu já tenho meu problema de saúde, e isso acabou me afetando também. Fiz compromisso com o dinheiro, e agora estou preocupada, sem saber como farei. A gente não escolhe adoecer. Se eu soubesse dessa tal lei não teria feito planos com esse dinheiro”, revelou.

O PNB enviou a reclamação da servidora para a Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro, que em nota se manifestou sobre a situação.

NOTA SEGESP

A Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que o pagamento do abono de férias dos professores da rede municipal de ensino está em conformidade com a legislação em vigor, respeitando os critérios estabelecidos pelo Estatuto do Magistério. Os professores que estão de férias desde a finalização do ano letivo de 2018 até o início do ano letivo de 2019 receberam o abono na forma devida.
Em relação aos servidores afastados por motivos de saúde, sendo beneficiários de Auxílio Doença, que tem natureza previdenciária, a SEGESP ressalta que tal situação é administrada pelo Órgão de Previdência ao qual o servidor está vinculado, sendo as normas de sua concessão e manutenção específicas de cada regime previdenciário.

Da Redação por Thiago Santos

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