“A prefeitura só aprova o que bem quer”, diz proprietário da embarcação atracada na Orla de Juazeiro

 

Há pouco mais de um mês, o portal Preto no Branco trouxe mais uma matéria sobre a embarcação “Presidente Costa e Silva” , que está atracada há anos na Orla I de Juazeiro. Os meses se passam, e a barca continua lá, servindo como ponto de apoio para placa de outdoor e como ponto irregular para descarte de lixo doméstico e práticas criminosas. Quem passa pelo local reclama do mau cheiro provocado pelo acúmulo de fezes e urina deixado por algumas pessoas em situação de rua que fazem da área um “banheiro público”.

Na manhã desta sexta-feira (11) a redação do PNB conversou com Ramir Roger, proprietário da embarcação. Ele disse que há dois anos fez a compra do barco, e que desde lá, vem solicitando que a Prefeitura de Juazeiro autorize que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) instale um ponto de energia. Segundo ele, a rede elétrica é essencial para iniciar o serviço de manutenção. Sem obter resposta da gestão, o empresário recorreu à Justiça.

“Para captar um investimento e fazer a ligação, a Coelba precisa do aval da prefeitura. Fiz todos os projetos e diretrizes pedidas, mas a prefeitura só aprova o que bem quer. Mas não faz absolutamente nada. Todos os protocolos ficaram vencidos. A documentação foi recebida e foi gerado um protocolo para me dá uma resposta. Há um prazo para isso. Todos venceram. Tive que tramitar na justiça e ganhei. O Juiz viu que toda a documentação estava correta e que captei todos os órgãos positivamente”, disse.

Na decisão, Valecius Passos Bezerra, Juiz de Direito, considera que os documentos juntados pelo autor, pareceres do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (inema) e Ministério Público Federal, demonstram que ele, a princípio, tem autorização para recuperar a sua embarcação, não se apresentando impedimento para que a Coelba forneça o serviço que necessita para recuperação da embarcação, e que a intimação da Coelba foi para que ela apresentasse justificativa para a negativa do fornecimento do serviço, mas quedou-se inerte.

“Logo, não vislumbrando indícios de irregularidade no pedido do autor, nem tampouco elementos impeditivos para seu pedido, e corroborado pelos pareceres retro citados, defiro a tutela antecipada, impondo prazo de 48 horas para que a Coelba forneça o serviço de energia elétrica, conforme requerido pelo suplicante, sob pena de multa diária de R$ 500,00”, diz o documento em decisão do último dia 19 de dezembro.

Segundo ele, o processo judicial autoriza a reforma da embarcação, mas ainda assim, o empresário diz precisar da prefeitura, para fornecer estrutura. “Fechamento de rua, caso necessite, água para os operários, banheiro químico, área de esgoto para liberar qualquer produto que usemos para limpeza. Tem todo um projeto. É uma área ambiental, por isso exige toda uma cautela. Preciso dessa estrutura”, disse Ramir.

O empresário disse ainda que possui cadastro naval e que paga o “IPVA” em dia, e por esse motivo estou seguro na Lei da Salvatagem Marítima (que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional), “onde a margem eu tenho direito por lei. Tanto que tem 10 anos e a prefeitura nunca resolveu nada pois não compete a ela”, disse ao completar que a área da Orla é de competência da Marinha e da União.

Ele revelou ainda que com a decisão da justiça, pretende iniciar a obra de revitalização da barca em breve. “Começarei minha obra daqui a 15 ou 20 dias, no máximo. Estou reagrupando pessoas e materiais.  Venho nessa luta recebendo o nome de destruidor injustamente. Mas só quero fazer um bem para a cidade”, revelou o empresário.

Barqueiro tenta reparar barco

No dia 30 de novembro, Jurandir Almeida, ex-funcionário da Companhia de Navegação contratado por um antigo proprietário para retirar a embarcação do local e que desde 2015 tenta recuperar a embarcação e devolvê-la ao rio, disse em entrevista ao Palavra de Mulher Web, que o entrave entre a Prefeitura Municipal e o atual proprietário,  impede a solução do problema

Ele afirmou que há três anos espera uma licença ambiental, que deveria ser expedida pela prefeitura, para instalar um ponto de energia que possibilite o serviço de recuperação da embarcação. A licença é necessária porque a barca está situada em uma Área de Preservação Permanente (APP).

Na época, segundo Jurandir, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) informou que o procedimento de instalação era proibido na margem do rio São Francisco em virtude de uma lei municipal, fato que foi negado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Petrolina, segundo ele.

Na época, Jurandir disse ainda que documento que autoriza a instalação do ponto de energia foi liberado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em agosto de 2016. Na época foi solicitada a licença ambiental junto a prefeitura, mas após ser gerado um boleto de pouco mais de R$ 1.300, o proprietário se negou a efetuar o pagamento, o que impediu o início do processo de reparo da embarcação.

“A solução é a prefeitura sentar com o Seu Raimundo (dono). Tenho a boa vontade e o maquinário para retirar dali, colocar o fundo dela e empurrar pra dentro d’água, para fazer flutuar novamente. Estou aqui para qualquer coisa. Mas estou esperando a decisão dele e da prefeitura. Ela tem que ser preservada. Ela está sob madeira, não tem mais o fundo, foi retirado porque estava podre, e não tem como sair dali sem ligar energia. Está tudo pronto lá. Tem o poste, painel, quadro. Só falta ligar”, disse o barqueiro.

Em resposta ao PNB, também no dia 30 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informou que o proprietário da embarcação não quis promover a retirada junto à prefeitura, por esse motivo, foi advertido e foi aplicado auto de infração de multa por descumprir a lei. “Diante disso, a prefeitura através da SEMAURB está em fase de contratação de uma empresa para retirada da embarcação”, disse a nota.

Porém a embarcação continua atracada na Orla da cidade.

A barca pesa mais de 150 toneladas e segundo Jurandir, foi construída para realizar o transportar de pessoas, mas como o sistema de turbina não funcionou no São Francisco, ficou encostada e posteriormente foi vendida em leilão.

A embarcação foi arrastada em 2013 para o paredão, no antigo porto, quando a prefeitura de Juazeiro fez a retirada de algumas embarcações que estavam atracadas na Orla Fluvial da cidade. Algumas foram removidas, porém a Costa e Silva não.

Da Redação

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