Especial: Arma em casa garante segurança? Veja o que pensam autoridades policiais e representantes civis, em Juazeiro

“Foi trágico! Não imaginávamos que os garotos sabiam abrir o armário onde ficava a arma. Adolescentes são curiosos e eles mexeram no armário, que ficava trancado, quando não estávamos em casa. Meu pai ganhou esta arma de presente quando fez um Safari pela África. Era um souvenir para ele, que jamais usou aquela arma. Ele nem sabia que estava carregada. Na época meu pai tinha a posse, não era uma arma fria não. Foi apenas uma bala, que por acidente, tirou a vida de um garoto”.

O relato acima é de uma advogada de Juazeiro, que preferimos não revelar o nome, que viveu a tragédia de ver morto em sua casa, um amigo da família de apenas 14 anos. Foi na década de noventa em um bairro nobre da cidade, quando garotos de 14 e 16 anos, brincavam e acabaram descobrindo a arma que tirou a vida de um menino.

“Foi um acidente! Mesmo com a posse, a tragédia aconteceu, o que prova, incontestavelmente, o perigo de se ter uma arma em casa. Meu pai assumiu a responsabilidade, respondeu junto a Polícia Federal e a arma foi apreendida. Foi uma fatalidade que deixou um trauma em todos os envolvidos, principalmente para a família do garoto que morreu com um tiro no peito”, finalizou o relato da advogada.

O caso acima é apenas um dos milhares que já aconteceram dentro de residências, envolvendo crianças e adolescentes e demonstra o perigo de se ter uma arma em casa. São considerados casos acidentais.

Segundo dados da Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo (Global Mortality from firearms, 1990 – 2016) , do Instituto de métricas e avaliação em saúde (Institute for Health Metrics and Evaluation), o Brasil foi o país que apresentou o maior número de mortes por arma de fogo no mundo, somando 43.200 mortes. Atrás do Brasil, vem os Estados Unidos, com 37.200 mortes. Uma média de 116 pessoas morreram por dia no Brasil em 2012 por disparos de armas de fogo, apontou  levantamento Mapa da Violência 2015.

Cumprindo uma das principais promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

E completou: “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A decisão do presidente eleito divide opiniões e até mesmo autoridades de segurança têm restrições a possibilidade do cidadão possuir uma arma em casa. Sobre o assunto, o Preto No Branco ouviu agentes de segurança que atuam em Juazeiro, a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e uma representante do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Juazeiro.

Veja opiniões:  
                                 Coronel Anselmo Bispo, Comando de Policiamento Regional Norte
“Esse projeto da flexibilização da concessão do porte de arma é muito polêmico e dificilmente haverá uma unanimidade na sua aprovação ou desaprovação. Eu, como cidadão, não sei se gostaria de ter uma arma legalizada, guardada em minha casa para a minha defesa. A gente entende que o cidadão esta vivendo um momento de insegurança por força da vulgarização da agressão e do crime. O criminoso está audacioso, não respeita nada e nem ninguém, e por isso eu entendo o cidadão querer ter algo para a defesa do seu patrimônio. Já como um profissional de segurança pública, eu entendo que para você possuir uma arma você tem que ter um preparo técnico e psicológico bem administrado. É preciso saber o momento certo para usar e como usar essa arma, para depois não acabar se tornando um criminoso por conta de um momento de descontrole emocional. Então por isso, eu não sei se essa facilitação da posse de arma resolveria ou minimizaria o problema da violência no país. Acho que esse tema deve ser discutido de forma mais ampla, com a participação da sociedade e especialistas, não só do Brasil, mas de outros países, para que a gente chegue em um denominador comum”, afirmou o Coronel Anselmo Bispo.

 

                                                                Flávio Martins, Delegado de Polícia

“As mudanças propostas pelo Governo Federal em relação a posse de arma de fogo, irão flexibilizar o registro para que o cidadão possa adquirir uma arma e mantê-la em sua residência ou em seu local de trabalho. Ao contrário do que muitos acham, não haverá uma liberação para o uso de armas de fogo no Brasil, apenas esta flexibilização.
Ter uma arma de fogo em sua residência demanda ao possuidor, além da necessidade básica de saber manusear o armamento, cuidados com a guarda da arma.
Na minha opinião, o fato de possuir arma de fogo, passa ao possuidor uma falsa sensação de segurança. O que revelam as estatísticas é que uma reação da vitima armada a um roubo, na maioria dos casos, acaba na morte da vítima. Estar armado não contribui no aumento da segurança pessoal. Tenho ainda como opinião que com o aumento da quantidade de armas legais, que irão ser comercializados no Brasil, para a posse, deveria ser aumentada a pena para o porte de arma, evitando assim que as pessoas portem fora do seu domicílio as armas de fogo adquiridas apenas para a posse”, alertou o delegado.

 

    Maria José Alves, presidenta do CMDDM, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da      Mulher, em Juazeiro

“Revogar o Estatuto do Desarmamento, para a flexibilização do posse de armas, é deixar toda a população em maior vulnerabilidade. Os brasileiros e brasileiras ficarão totalmente reféns uns dos outros, principalmente as mulheres que são vítimas de violência domestica e familiar. Liberar a posse, pode significar um número bem maior de feminicídio. Uma discussão doméstica poderá motivar um crime, já que a arma está por perto e os agressores são violentos e cruéis. A nossa luta é para que cada mulher viva sem violência. Prefiro que se implante a cultura do amor ao próximo, do respeito e da paz em casa. Que se fortaleçam as políticas públicas de segurança, saúde, educação, empoderamento social, e com certeza, seremos pessoas com capacidade de conviver sem o armamento, “afirmou Maria José.

 

Mariane Moraes, Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Juazeiro

“Ainda há uma penumbra acerca do texto real do Decreto do novo governo a respeito da Flexibilização da Posse de Arma, porém, tendo em vista o que se promete, será exigido do Estado um controle muito maior nos testes psicológicos, bem como emocionais dos cidadãos interessados, sendo necessário um endurecimento da legislação caso haja cometimento de ilícitos (o que não sei até que ponto chegará, já que somos o “país das leis imediatistas”). Não podemos comparar o nosso sistema ao dos Estados Unidos e nem utilizar a violência urbana, como requisito principal da medida. Da maneira como se apresenta, temo por maior insegurança e instabilidade, pois um passo a mais para o porte legal facilitado também será dado e aí, salve-se quem puder! Posse de arma é assunto sério. Não dá para transferir à população uma responsabilidade de outros setores de Segurança Pública,” finalizou a advogada.

Da Redação por Sibelle Fonseca

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