Fux envia para Justiça Federal ação contra possível candidatura de Renan ao Senado

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Uma ação popular, apresentada por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), contra uma possível candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado foi enviada para Justiça Federal de Brasília pelo ministro Luiz Fux, que está de plantão durante o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, a decisão é de sexta-feira (18).

Apesar de Renan Calheiros não ser pré-candidato declarado, ele é cogitado para entrar na disputa e, por isso, o MBL entrou com a ação, que diz que “[Renan] ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”.

O ministro considera que cabe a primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares. Ele destacou que a ação popular é um instrumento de proteção da moralidade e um importante mecanismo de democracia participativa.

BN

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