Em entrevista ao Palavra de Mulher, diretor do Procon de Juazeiro, faz orientações sobre a volta às aulas

 

Com o início de um novo ano, os pais e responsáveis  começam também as preparações para a volta às aulas das crianças e jovens. Com isso, normalmente muitas dúvidas surgem sobre o que é permitido pela lei na relação entre o consumidor e donos de escolas particulares.

Para esclarecer algumas dúvidas sobre o tema, a edição de hoje (22) do Palavra de Mulher na web, apresentado por Sibelle Fonseca, recebeu  o coordenador executivo do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Juazeiro, Ricardo Penalva.

Veja alguns pontos esclarecidos durante a entrevista:

Itens que podem ser exigidos pela escola na lista do material escolar

“Ainda não existe uma lista unificada dos itens que podem e não podem ser exigidos pelas escolas. Cada Procon divulga a sua lista. Mas, basicamente, a gente classifica os materiais como de uso individual e uso coletivo. Então, as escolas só podem cobrar o que o aluno for usar de forma individual. As escolas não podem solicitar materiais administrativos e os que serão usados por todos os alunos, como por exemplo, materiais de limpeza. Os pais não podem arcar com esses custos acionais. Os responsáveis que encontrarem irregularidades nas listas das escolas podem procurar o Procon e denunciar, como aconteceu ano passado, onde nós notificamos diversas escolas, que passaram a não solicitar estes tipos de objetos”.

Aluno inadimplente 

“De acordo com a Lei, o aluno inadimplente não pode sofrer nenhum tipo de sanção durante o ano letivo. A escola não pode reter documentos, não pode causar qualquer constrangimento ao aluno, não pode impedir que o aluno faça as provas regularmente, entre outros impedimentos. Ao finalizar o ano letivo, os proprietários podem impedir que o aluno seja matriculado novamente na escola. Já contra os responsáveis, a escola pode negativar o nome do devedor e efetuar a cobrança judicial, mediante ação de execução de contrato”.

Fardamento escolar e livros

“Algumas escolas tinham o hábito de trocar o modelo do fardamento anualmente, mas de acordo com a lei, isso só pode acontecer a cada cinco anos. Antes deste período a escola não pode exigir do responsável a compra de uma nova farda. Em relação aos livros, as escolas só podem cobrar novos livros se ocorrer a mudança de editoras. As escolas também não podem proibir a compra de livros usados, desde que sejam da editora escolhida pela escola. Já os responsáveis, não podem xerocar os livros para o uso do aluno, pois a prática fere os direitos autorias dos autores dos livros”.

Direcionamento de lojas ou papelarias para compra de livro e determinação de marcas

“As escolas só podem determinar marcas em relação ao fardamento e dos livros. Mas a escola, não podem impor por exemplo, a compra de agendas padronizadas fabricadas pela escola. Os pais precisam ter a opção de comprar os materiais nas lojas ou papelarias e com os preços que quiserem”.

Alertas

“Os responsáveis precisam ficar sempre alerta. Façam pesquisas de preço, tanto dos materiais escolares, como das mensalidades das escolas. Verifiquem se tem condições de arcar com os valores para não ficarem inadimplentes. Tirem todas as dúvidas e em caso de qualquer prática abusiva que venha a ser praticada nas escolas procurem o Procon, façam a denúncia para que a gente possa tomar as medidas cabíveis”.

Veja a entrevista completa

 

Da Redação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.