Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), a suspensão do trecho sobre indenizações da nova lei trabalhista. Antes da lei, o trabalhador não tinha limite para pedir o valor, como indenização por danos morais.
Com a sanção da lei, em 2017, ficou definido que o valor pedido só pode chegar ao equivalente a 50 salários do trabalhador, de acordo com a quantia recebida no último mês de trabalho.
Segundo uma publicação do G1, ao pedir a suspensão do trecho da lei, a OAB argumentou que, com a tragédia em Brumadinho (MG), muitos trabalhadores deverão acionar a Justiça pedindo indenização.
Segundo a entidade, a nova lei reduziu, na prática, os valores recebidos pelo trabalhador de baixa renda.
BN
