Justiça determina reintegração de posse dos lotes situados no Loteamento Sol Levante, em Juazeiro; moradores se dizem apreensivos

presidente da associação e moradores do Sol Levante (foto: PNB)

O futuro de algumas famílias que residem do Loteamento Sol Levante, na cidade de Juazeiro, pode estar ameaçado. É que a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro deferiu uma liminar que determina a reintegração de posse dos lotes situados no loteamento. A decisão, inicialmente, só é válida para os terrenos que não possuam qualquer edificação ou que apresentam alicerce já construído, mas os moradores temem que a decisão seja estendida.

19 dos 66 residentes foram intimados. A defesa tentou contestar a decisão afirmando que ao menos 250 moradores possuem o direito constitucional do usucapião, alegando que chegaram naquelas áreas há mais de uma década. Foi apresentada uma lista com a relação de moradores que alegam ter direito aos terrenos. Porém, ainda assim, a decisão da promotora foi confirmada.

O advogado Clóvis Reis, que está fazendo a defesa da comunidade do loteamento, reconhece que o despacho é legal. Ele espera que haja uma sensibilização do poder público para fazer a legalização fundiária da área.

“É uma situação complexa que essa comunidade carente enfrenta. A comunidade, por falta de condições econômicas, não apresentou um laudo topográfico (mapeamento) necessário para a defesa. Não há dinheiro para isso. Uma empresa, épocas atrás, cobrou R$ 130 mil, mas eles não têm esse dinheiro”, relatou.

O presidente da Associação Comunitária do bairro Sol Levante (Acolev), Pastor Everaldo, relatou, em conversa com o PNB, que toda essa situação está deixando o clima tenso no loteamento. Ele relatou estar sofrendo ameaças por parte de grupos opositores. “Estão dizendo que todo esse problema está sendo gerado por mim, e que eu quem estou mandando derrubar as casas. Mas isso é mentira”, disse o comunitário que ressaltou que está engajado na defesa dos moradores do loteamento.

Segundo Pastor Everaldo, caso a decisão seja estendida, o futuro de cerca de 900 famílias está ameaçado. Cícero Ferreira Lima, morador do loteamento há cerca de uma década, desabafou. “Vivemos preocupado. Sou pai de família, e não tenho pra onde ir. Se a gente for despejado de lá, vamos viver na rua. Não quero ver meus filhos na rua. Temos fé em Deus que vai dá tudo certo”.

Histórico

A decisão de reintegração de posse do loteamento foi dada, pela primeira vez, em 2016. A defesa entrou com um pedido de reavaliação, o que fez suspender a decisão. A Acolev ficou de apresentar um laudo pericial, indicando a localização das moradias e cada ocupante do loteamento, entretanto, pelo alto custo, a prova não foi apresentada.

Com a falta da prova, uma nova decisão foi tomada no último mês.

Da Redação

2 Comentários

  • Reginaldo Rodrigues disse:

    Isso só ocorre pela ausência de uma política de regularização fundiária que Município de Juazeiro não ocorreu , é urgente garantir a função da propriedade urbana , moradia. Instrumentos jurídicos existem , consultem o estatuto da cidade.

  • Pedro Carlos Nunes Guimarães disse:

    Eu sou Topógrafo e Perito Judicial tenho conhecimento da luta e sofrimento dos moradores do SOl LEVANTE como também já fiz varias periciais lar hoje existe ruas e mais ruas envadidas por causa de uma fiscalização da Prefeitura que não tem serto conhecimento de uma planta topográfica assim ocorrendo essas invasões em vários outros LOTEAMENTOS da cidade de Juazeiro Ba

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