Justiça determina reintegração de posse dos lotes situados no Loteamento Sol Levante, em Juazeiro; moradores se dizem apreensivos

presidente da associação e moradores do Sol Levante (foto: PNB)

O futuro de algumas famílias que residem do Loteamento Sol Levante, na cidade de Juazeiro, pode estar ameaçado. É que a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro deferiu uma liminar que determina a reintegração de posse dos lotes situados no loteamento. A decisão, inicialmente, só é válida para os terrenos que não possuam qualquer edificação ou que apresentam alicerce já construído, mas os moradores temem que a decisão seja estendida.

19 dos 66 residentes foram intimados. A defesa tentou contestar a decisão afirmando que ao menos 250 moradores possuem o direito constitucional do usucapião, alegando que chegaram naquelas áreas há mais de uma década. Foi apresentada uma lista com a relação de moradores que alegam ter direito aos terrenos. Porém, ainda assim, a decisão da promotora foi confirmada.

O advogado Clóvis Reis, que está fazendo a defesa da comunidade do loteamento, reconhece que o despacho é legal. Ele espera que haja uma sensibilização do poder público para fazer a legalização fundiária da área.

“É uma situação complexa que essa comunidade carente enfrenta. A comunidade, por falta de condições econômicas, não apresentou um laudo topográfico (mapeamento) necessário para a defesa. Não há dinheiro para isso. Uma empresa, épocas atrás, cobrou R$ 130 mil, mas eles não têm esse dinheiro”, relatou.

O presidente da Associação Comunitária do bairro Sol Levante (Acolev), Pastor Everaldo, relatou, em conversa com o PNB, que toda essa situação está deixando o clima tenso no loteamento. Ele relatou estar sofrendo ameaças por parte de grupos opositores. “Estão dizendo que todo esse problema está sendo gerado por mim, e que eu quem estou mandando derrubar as casas. Mas isso é mentira”, disse o comunitário que ressaltou que está engajado na defesa dos moradores do loteamento.

Segundo Pastor Everaldo, caso a decisão seja estendida, o futuro de cerca de 900 famílias está ameaçado. Cícero Ferreira Lima, morador do loteamento há cerca de uma década, desabafou. “Vivemos preocupado. Sou pai de família, e não tenho pra onde ir. Se a gente for despejado de lá, vamos viver na rua. Não quero ver meus filhos na rua. Temos fé em Deus que vai dá tudo certo”.

Histórico

A decisão de reintegração de posse do loteamento foi dada, pela primeira vez, em 2016. A defesa entrou com um pedido de reavaliação, o que fez suspender a decisão. A Acolev ficou de apresentar um laudo pericial, indicando a localização das moradias e cada ocupante do loteamento, entretanto, pelo alto custo, a prova não foi apresentada.

Com a falta da prova, uma nova decisão foi tomada no último mês.

Da Redação

1 comentário

  • Reginaldo Rodrigues disse:

    Isso só ocorre pela ausência de uma política de regularização fundiária que Município de Juazeiro não ocorreu , é urgente garantir a função da propriedade urbana , moradia. Instrumentos jurídicos existem , consultem o estatuto da cidade.

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