Aberto prazo para que contribuintes de Petrolina solicitem isenção de pagamento do IPTU

(foto ilustrativa: reprodução/internet)

Está aberto o prazo para que os contribuintes de Petrolina que têm direito a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) façam o requerimento do benefício, destinado à famílias que se encaixam nos critérios estabelecidos.

De acordo com a Lei Complementar nº 017/2013, o contribuinte que solicitar a isenção precisa atender a um dos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até 1 salário mínimo; ser proprietário de um único imóvel, com doença grave e que receba até 3 salários mínimos ou ser beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida. No ato da solicitação, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, cópia do óbito (no caso do proprietário ser falecido) e o requerente ser pensionista.

Os contribuintes devem providenciar a regularização de seu benefício o quanto antes para evitar futuras cobranças que podem gerar restrição ao crédito.  O prazo segue até 31 de agosto.

Os interessados na isenção devem comparecer ao setor de Tributos, localizado no térreo da Prefeitura de Petrolina, das 7h às 13h.

Da Redação

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