Urbis vai realizar mutirão para atender multuários, em Juazeiro-BA

A Urbis – Habitação e Urbanização da Bahia, vai realizar em Juazeiro-BA um mutirão para regularizar a situação de mutuários com residências em alguns bairros da cidade. De acordo com um dos coordenadores, Maurício Cavalcanti a previsão é que os atendimentos aconteçam em julho.

A Urbis vai divulgar em breve as datas, horários e o local onde o mutirão será realizado. A ação deve contemplar proprietários de residências nos bairros Castelo Branco, Tancredo Neves, Dom Tomaz, Dom  José Rodrigues, entre outros.

A coordenação do mutirão orienta ainda que os mutuários tenham em mãos todos os documentos necessários para o atendimento.

Veja aqui as documentações necessárias:

1. DO IMÓVEL.
1.1 Cópia simples/xerox do Contrato firmado
pelo mutuário e URBIS;
1.2 Certidão negativa de IPTU ou carnê de
IPTU atualizado, com o número de inscrição
imobiliária;
1.3 Jogo de Guia em Branco de ITIV/ITBI
(para os imóveis do interior do estado que não
dispõem de formulário eletrônico).
OBS1: Os documentos acima descritos deverão ser
apresentados juntamente com os listados abaixo,
conforme o caso.
2. DO MUTUÁRIO.
(Aquele que comprou diretamente da URBIS):
2.1 Cópia simples/xerox do RG, do CPF (do
mutuário e cônjuge);
2.2 Certidão de casamento (se casado) ou
Certidão de nascimento (se solteiro);
3. DO CONTRATANTE.
(Aquele que comprou do mutuário ou de terceiro,
através de contrato particular ou contrato de gaveta):
3.1 Cópia simples/xerox do RG, do CPF (do
mutuário/vendedor e cônjuge);
3.2 Cópia simples/xerox do RG, do CPF (do
comprador e cônjuge);
3.3 Cópia simples/xerox da Certidão de
casamento do comprador e do vendedor (se casado)
ou certidão de nascimento do comprador e do
vendedor (se solteiro);
3.4 Contrato Particular de Compra e
Venda original entre mutuário e contratante, com
firmas reconhecidas pelo Cartório, além da
assinatura do cônjuge na hipótese do vendedor ser
casado, no momento da assinatura do contrato de
compra e venda;
OBS2: Quando o imóvel foi vendido mais de uma vez, o
solicitante tem que apresentar todos os contratos da
cadeia sucessória, a partir do contrato firmado entre a
URBIS e o mutuário, além do RG e CPF de todos os
vendedores, compradores e dos respectivos cônjuges.
OBS3: Certidão de casamento (se casado) e certidão de
nascimento (se solteiro), de todos os compradores e de
todos os vendedores.
4. OCUPAÇÃO ESPONTÂNEA/
DOAÇÃO.
4.1. Cópia simples/xerox do RG e CPF do ocupante
e cônjuge (original e cópia);
4.2. Cópia simples/xerox da Certidão de casamento
(se casado) ou Certidão de nascimento (se solteiro)
(original e cópia);
4.3. Comprovar que o mutuário original não estava
no imóvel antes do dia 21 de março de 2002;
4.4 Comprovar que o solicitante reside no
imóvel há mais de 05 (cinco) anos.

ATENÇÃO!
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A
OCUPAÇÃO ESPONTÂNEA (DOAÇÃO):

• Recibo de água, luz ou telefone fixo com
data anterior a 21 de março de 2002, em nome do
solicitante ou de terceiro, que não seja o
mutuário;
• Recibo de água, luz ou telefone fixo com
mais de 05 (cinco) anos, em nome do solicitante;

• Declaração de 03 (três) testemunhas,
atestando que o ocupante reside no endereço há mais
de 05 (cinco) anos, além da cópia simples/xerox do
RG e CPF da testemunha;
DECLARAÇÕES/SOLICITAÇÕES A
SEREM PREENCHIDAS PELO
REQUERENTE (Conforme modelo da URBIS):
• Declaração de residência;
• Declaração de estado civil;
• Declaração que não possui outro imóvel;
• Solicitação de Título de Propriedade.
SITUAÇÕES QUE IMPEDEM O
FORNECIMENTO DE ESCRITURA NO
CASO DE OCUPAÇÃO ESPONTÂNEA
(DOAÇÃO):
• Residir há menos de 05 (cinco) anos no
imóvel da URBIS;
• Não comprovação de que o mutuário
original não mais ocupava o imóvel no dia 21 de
março de 2002;
• Não apresentar documentação solicitada;
• Imóvel quitado com recursos do próprio
mutuário, com recursos do FGTS ou pela
seguradora;
• O requerente não pode ter outro imóvel em
seu nome;
• O requerente não pode ter sido beneficiado
por outro programa habitacional, com participação
de recursos públicos;
• Imóvel não pode ser comércio;
• Área do Imóvel superior a 250m2

5. EM CASO DE FALECIMENTO DO
MUTUÁRIO, CONTRATANTE OU
CÔNJUGE.
5.1. Cópia autenticada do Inventário Judicial ou do
Inventário Extrajudicial.
5.2. Anexar os documentos (item 2 ou 3, de acordo com
o caso) e Cópia simples/xerox do RG e CPF de todos
os herdeiros indicados no inventário;
5.3. Se o herdeiro for menor de idade, apresentar
também, a cópia simples/xerox do RG e CPF (se
houver) e indicar quem vai representá-lo (cópia
simples/xerox do RG, CPF e qualificação do
representante.
OBS4: Se no Inventário ou Arrolamento não constar o
imóvel, fazer sobrepartilha.
OBS5: Quando houver testamento, obrigatoriamente, o
beneficiário deverá abrir Inventário.
6. SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO.
6.1. Todos os documentos dos itens 2 ou 3;
6.2. Cópia autenticada do Divórcio Judicial ou
Extrajudicial, devendo constar o imóvel da URBIS,
objeto desta solicitação, em caso negativo, será
necessária a sobrepartilha
6.3. Cópia simples/xerox do RG e CPF da(s)
pessoa(s) que o Juiz determinar como beneficiário(s)
do imóvel, inclusive do cônjuge (se casado);
6.4. Qualificar todos.

 

Da Redação

2 Comentários

  • PATRICIA disse:

    BOM DIA,

    NÃO CONSEGUI ABRIR O LINK DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS.

  • Joseilson Marcelino disse:

    De acordo com a minha participação na reunião em Salvador com o presidente da urbes vai vim uma equipe e dizer os documentos necessários.pir tanto não procede a informação com relação de documentos inclusive o presidente falou que não a necessidade de estar com o IPTU pago

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