Após atrasos em acordo, AL-BA aprova projetos que versam sobre direitos da mulher

(foto: divulgação)

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (11) uma série de projetos de lei que versam sobre os direitos da mulher do estado. A apreciação das propostas fazem parte de acordo prévio estabelecido entre a mesa diretora da Casa Legislativa com a Comissão dos Direitos da Mulher em março, mês da mulher, mas que não tinha sido cumprido até esta tarde.

Entre as matérias aprovadas estão a obrigatoriedade do atendimento às vítimas de violência doméstica por uma policial mulher. Aprovados, os projetos agora serão encaminhados para a sanção ou o veto do governador Rui Costa (PT). Conheça os textos aprovados:

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
De autoria do deputado estadual Jacó (PT), um dos projetos de lei aprovados nesta tarde torna obrigatório a trios, camarotes, restaurantes, bares, boates e casas de shows a afixação de placas que exponham a lei que tipifica crimes contra a dignidade sexual.

Para o deputado, a ação deve agir como forma de combater a importunação sexual contra mulheres. Os estabelecimentos que desobedecerem o dispositivo, caso sancionado, terão que arcar com multa estabelecida pelo Executivo estadual.

Já um projeto de lei do deputado Pedro Tavares (DEM) estabeleceu que transportes coletivos do estado devem implementar campanhas educativas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher sofridos no interior dos transportes coletivos. O texto também será encaminhado para análise do governador Rui Costa.

ATENDIMENTO ÀS MULHERES
Única deputada estadual a aprovar projeto que versa sobre os direitos da mulher nesta tarde, Ivana Bastos (PSD) viu aprovada a sua ideia de garantir a vítimas de violência atendimento e acompanhamento por uma policial mulher.

A policial deverá acompanhar a vítima ao hospital ou posto de saúde. O texto também prevê que a policial acompanhe a vítima na retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

PARTURIENTES
Caso seja sancionado, o projeto do deputado Tom Araújo (DEM) aprovado nesta tarde garantirá a mulheres parturientes consultas psicológicas e com assistência social, antes ou depois do parto. A ideia do deputado é instaurar campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado da Bahia.

DENOMINAÇÃO E HONRARIA
Distante do tema de direitos da mulher, o deputado Antônio Henrique Jr (PP) viu aprovado projeto de sua autoria que dá o nome de Clarice Fernandes Borges à Unidade de Pronto Atendimento de Barreiras. Segundo o parlamentar, por mais de 30 anos, Clarice Borges fez parte do quadro diretor da Associação de Proteção às Crianças Pobres e estava sempre na linha de frente para a promoção de eventos beneficentes em Barreiras.

Os deputados também aprovaram a entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa, à secretária de Educação do município de Licínio de Almeida, Karla Michelly Teles de Miranda. Autor da proposta, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) justificou a entrega da honraria pela atuação da gestora na cidade. Segundo o parlamentar, o município tem a melhor colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Bahia.

Bahia Notícias

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