Tribunal de Justiça da Bahia e Prefeitura de Casa Nova Casa reúnem comunidade para discutir regularização fundiária

(foto: divulgação)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), juntamente com a Vara de Registros Públicos e a Prefeitura de Casa Nova, realizou na tarde desta terça-feira (11), uma reunião para discutir a Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB). A reunião foi resultado de uma audiência pública realizada no dia 11 de maio na localidade de Rancho Alegre, interior de Casa Nova.

A reunião discutiu as vantagens da regularização e os meios de obter e a questão da grilagem e das matrículas irregulares no município.

O prefeito Wilker Torres ressaltou que a gestão já procurou a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e que uma denúncia já foi feita ao Ministério Público.

“Temos um pedido de cancelamento de matriculas, pois, a gente sabe que tem muitas matriculas irregulares. Então só o fato da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia estar em Casa Nova já mostra que repercutiu e que a Justiça vai tomar providências”, disse.

Participaram da reunião, o desembargador Emílio Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior; o presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran; o deputado estadual Tum; o Comandante da 25ª Companhia Independente da Policia Militar (CIPM), o major José Enon Oliveira de Souza; o Juiz da Comarca, Wanderley Andrade de Lacerda; além de secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem.

Caso

Com área total de 9,6 milhões km², Casa Nova é um dos maiores territórios na Bahia com uma população pequena, de apenas 60 mil habitantes. O volume de terras sem habitação urbana e as condições climáticas, fazem da região uma potência para a instalação de parques eólicos, o que tem atraído empresas do setor.

Duas empresas, uma delas identificada como Bioma Terra Nova Participações Ltda., começaram a desmatar áreas desabitadas e demarcar para cercar, quase 600 mil hectares de terras no município de Casa Nova.

A área, de uma das empresas identificada no mapa, corresponde a mais de um terço do território total do município, engloba comunidades centenárias, fazendas e até parte da área de um residencial na sede do município. A notícia da presença de dezenas de trabalhadores e máquinas, além de pessoas visitando agricultores nas localidades que se situam dentro das áreas, comunicando que terão de deixar suas terras, espalhou o pânico por todo o interior de Casa Nova.

Riacho Grande, uma comunidade que já foi cenário de grilagem na década de 70, que resistiu e na época travou uma guerra na defesa das terras, já recebeu as visitas, declarando-se proprietários, comunicando que terão de sair das suas propriedades, podem levar seus utensílios domésticos e o arame da cerca. A área definida como de propriedade destas empresas abrange território do vizinho município de Remanso.

Da Redação

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