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Uma ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (14) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) pede que a Justiça determine, de forma liminar, ao município de Juazeiro, a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil de Juazeiro. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário.
No documento, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores, devido aos riscos de infecção.
Rita de Cássia afirma que a interdição de todo o hospital somente não foi recomendada em razão da importância da unidade para o atendimento da região como um todo – o hospital sofre com superlotação e 44% dos partos realizados lá são de pacientes oriundos de cidades vizinhas.
“Apesar do objeto da interdição se limitar à lavanderia e ao CME, lembramos a impossibilidade técnica e prática de um nosocômio funcionar sem tais serviços, considerado o risco de infecções para todos que frequentam o local, além da própria vizinhança do hospital”, disse a promotora.
Apoio financeiro
Através de nota, a Secretaria de Saúde (SESAU) de Juazeiro informou que vem buscando, junto ao governo do estado, investimentos para que uma reforma mais ampla seja realizada no Hospital Materno Infantil com solicitação já feita e que está aguardando retorno.
“Sabendo da importância da unidade hospitalar a gestão municipal vem investindo para que os serviços continuem acontecendo, o Hospital Materno Infantil atende 53 municípios pertencentes à Rede PEBA, no entanto todas as contas com a unidade são custeadas pela Prefeitura de Juazeiro. O repasse que o município recebe é pouco mais de R$ 400 mil, mas os custos com a unidade hospitalar ultrapassam os R$ 2 milhões”, diz a nota.
De acordo com a Secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro a conta nunca fecha. “São investimentos realizados na unidade que se atendesse somente ao município de Juazeiro, poderia oferecer uma unidade hospital mais qualificada e com melhor estrutura. No entanto, o município vem arcando sozinho com os mais de 430 partos realizados mensalmente no hospital, sem contar com os demais procedimentos de consultas, internações, medicações realizados no setor infantil que também recebe crianças dos 53 municípios pertencentes a Bahia e Pernambuco. Precisamos de ajuda para continuar os serviços no Hospital Materno Infantil, Juazeiro não está suportando mais arcar tudo sozinho” descreveu.
