Arquivos diários: 20 de maio de 2016

Ministério da Saúde garante continuidade do Programa Mais Médicos

0

mais-medicos

Em reunião com a OPAS, ministro Ricardo Barros reafirma o compromisso firmado com a organização responsável pelo provimento de parte dos profissionais que atuam no Programa

A continuidade do Programa Mais Médicos está assegurada. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou nesta sexta-feira (20), durante reunião em Brasília (DF), com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o compromisso de manter o convênio para o provimento de médicos no país, bem como fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos nas próximas chamadas.

“O Mais Médicos vai continuar conforme está previsto. O Programa continuará dando sempre preferência aos profissionais brasileiros e vamos incentivar para que essa participação cresça cada vez mais. Mas enquanto existir necessidade de preencher vagas em que médicos brasileiros não se dispõem a ir, nós estaremos suprindo com os profissionais por meio da cooperação com a Opas. Esse é o objetivo que o Governo tem para manter a proposta que foi muito bem aceita e avaliada pelos prefeitos e pela população, que está satisfeita com o atendimento realizado pelos profissionais em todo o país”, afirma Barros.

O ministro ressaltou que todas as atividades do Programa continuam em andamento, inclusive as reposições realizadas regularmente pela iniciativa. Neste momento, está em andamento edital para preenchimento de cerca 1.300 vagas. Também está garantida a reposição dos médicos cooperados. Neste caso, a substituição dos profissionais é feita diretamente pela Opas, como está previsto em contrato, de forma a não deixar a população desassistida.

Para o representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, a organização também tem interesse em permanecer com a parceria, levando assistência para milhões de brasileiros. “O ministro expressou ser favorável aos avanços do Programa e a disposição em continuar com a cooperação. O Mais Médicos está em um ano crucial, é um ano de reposição de um grupo de médicos. Então, vamos trabalhar juntos e de maneira intensa para novas metas e vencer novos desafios para a população que mais necessita de atenção”, destaca Molina.

MEDIDA PROVISÓRIA – A Medida Provisória que trouxe a possibilidade de prorrogar a permanência dos médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram permanecer no Mais Médicos foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

Presidente do Conselho de Cultura publica artigo em defesa do MinC

0

13238972_1102475336442118_2036053011421440708_n

O presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, Márcio Ângelo Ribeiro, publicou artigo no jornal A TARDE da última quarta-feira, 18. O texto é uma crítica à extinção do Ministério da Cultura (MinC), órgão que se tornou uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação.

Márcio Ângelo é juazeirense e assumiu a presidência do Conselho estadual no ano passado, 2015.

Veja o artigo.

O Secretário de Cultura de Juazeiro também escreveu sobre o fato e divulgou nota sobre o fim do MinC.

A decisão de extinguiu o Ministério da Cultura (MinC) e o incorporar a área à Educação foi do presidente  interino Michel Temer.

Sobre o MinC

O Ministério da Cultura é um órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural.

Por meio das metas do Plano Nacional da Cultura, o MinC trabalha a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

A dimensão simbólica aborda o aspecto da cultura que considera que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos que se expressam em práticas culturais diversas como idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.

A dimensão cidadã considera o aspecto em que a cultura é entendida como um direito básico do cidadão. Assim, é preciso garantir que os brasileiros participem mais da vida cultural, criando e tendo mais acesso a livros, espetáculos de dança, teatro e circo, exposições de artes visuais, filmes nacionais, apresentações musicais, expressões da cultura popular, acervo de museus, entre outros.

A dimensão econômica envolve o aspecto da cultura como vetor econômico. A cultura como um lugar de inovação e expressão da criatividade brasileira faz parte do novo cenário de desenvolvimento econômico, socialmente justo e sustentável.

 

Amanhã (21), o drama Sufragistas vai ganhar vez no cine Encontro

0

13254457_819977968147112_7235282698773657041_n

O Cine Encontro de amanhã (21) vai apresentar ao publico o drama Sufragistas,  dirigido por Sarah Gavron. A história se passa no Reino Unido, e é baseado em alguns fatos históricos.

Sufragistas levanta questões como, Homens contra mulheres, voto contra não voto. No início do século XX, após décadas de manifestações pacíficas as mulheres ainda não possuíam o direito ao voto, e então um grupo de militantes decide coordenar atos de insubordinação, quebrando vidraças e explodindo caixas de correio, para chamar a atenção dos políticos locais à causa através da mídia que ao mesmo tempo que as criminalizavam, lhes davam visibilidade.

O Drama será exibido gratuitamente e aberto ao publico a partir das 18h no espaço Canto de Tudo localizado na Universidade Estadual da Bahia (UNEB) Campus Juazeiro-BA, durante o projeto de Extensão  Cine Encontro.

Serviço:
Quando? Sábado 21/05
Onde? Canto de Tudo – UNEB/ DCH
Horário: 18:00h

Moura e Cunha assinam projeto para criminalizar quem induzir gestante a praticar aborto em caso de estupro

0
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) - Andre Coelho / Agência O Globo / 18-5-2016 Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/moura-cunha-assinam-projeto-para-criminalizar-quem-induzir-gestante-praticar-aborto-em-caso-de-estupro-19341756#ixzz49DWawqar © 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) - Andre Coelho / Agência O Globo / 18-5-2016 Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/moura-cunha-assinam-projeto-para-criminalizar-quem-induzir-gestante-praticar-aborto-em-caso-de-estupro-19341756#ixzz49DWawqar  © 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) – Andre Coelho / Agência O Globo / 18-5-2016


O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE)
, é um dos expoentes da bancada religiosa no Congresso e tem atuação polêmica em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), especialmente a que investigou a Petrobras. Moura assina junto com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um projeto que criminaliza quem “induzir ou instigar a gestante” a praticar o aborto ou lhe auxiliar a fazer. O projeto sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou ainda a dificultar o aborto em caso de estupro. Moura não participou dessa votação, mas o partido que lidera, PSC, encaminhou de forma favorável. A proposta aguarda ainda votação em plenário. O GLOBO errou ao informar, num primeiro momento, que Moura e Cunha participaram de todo o projeto. O original deles tratava apenas da criminalização da indução ao aborto. Foi na CCJ que fizeram uma emenda tratando dos casos de estupro.

Além do polêmico projeto sobre o aborto, Moura fez pressão pública em 2014 e levou o governo Dilma Rousseff a recuar de portaria do Ministério da Saúde que aumentava os valores pagos por abortos legais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atuou também para restringir direitos de homossexuais. É autor de um projeto para sustar portaria do Ministério da Educação que criou um comitê consultivo para desenvolver políticas de gênero, além de outro que visa derrubar resolução que prevê o reconhecimento da identidade de gênero nas escolas. Moura teve atuação no debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovado no ano passado pela Câmara, sendo autor de projeto que defende um plebiscito sobre o tema.

Na CPI da Petrobras, apresentou vários requerimentos pedindo convocações de “representantes legais” de empresas que tinham contratos com a Sete Brasil. Tal ação gerou polêmica quando se constatou em uma votação que 35 dos requerimentos dele não citavam quem seria ouvido, apenas a empresa alvo.

Moura é investigado no Supremo Tribunal Federal em inquérito no âmbito da Lava-Jato, junto com Eduardo Cunha e um grupo de deputados, por supostamente apresentar requerimentos que serviriam para pressionar empresários. Segundo o líder do governo, seu nome foi incluído por ter feito questionamentos incisivos aos donos do grupo Schahin. Na CPI do Carf, também pediu a convocação de vários empresários, mas nominou-os.

Entre os projetos que apresentou para a área econômica estão o que propôs correções progressivas para a tabela de Imposto de Renda e o que defendeu percentual mínimo de 40% de receitas para a União na exploração de petróleo na camada pré-sal. Apoiou propostas corporativas, como piso salarial para guardas municipais, agentes comunitários de saúde e corretores de imóveis. Defendeu isenção tributária para médicos por recursos recebidos do SUS.

FONTE: O Globo

Deputados protocolam projeto para impedir transexuais e travestis de usarem nome social

0
Deputado João Campos (PRB/GO) assina a autoria do projeto de decreto que pretende barrar direitos LGBT. Foto: Divulgação
Deputado João Campos (PRB/GO) assina a autoria do projeto de decreto que pretende barrar direitos LGBT. Foto: Divulgação
Deputado João Campos (PRB/GO) assina a autoria do projeto de decreto que pretende barrar direitos LGBT. Foto: Divulgação

Parlamentares de dez partidos protocolaram, na última quarta-feira (18), projeto de dectro decreto na Câmara dos Deputados que pretende sustar os efeitos do decreto nº 8727, aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff, no dia 28 de abril. O PDC 395/2016 defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais.

Deputados do PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e PSB assinam o projeto de decreto. A proposta é de autoria de João Campos (PRB/GO), um dos líderes da bancada evangélica e também autor da proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de decreto está nas mãos de Waldir Maranhão (PP/MA), que agora decidirá qual comissão receberá o documento para análise e possível encaminhamento ao plenário. Também assinam o projeto: Evandro Gussi – PV/SP; Paulo Freire – PR/SP; Diego Garcia – PHS/PR; Gilberto Nascimento – PSC/SP; Flavinho – PSB/SP; Geovania de Sá – PSDB/SC; Pastor Eurico – PHS/PE; Ronaldo Nogueira; Pr. Marco Feliciano – PSC/SP; Givaldo Carimbão – PHS/AL; Professor Victório Galli – PSC/MT; Eros Biondini – PROS/MG; Carlos Andrade – PHS/RR; Missionário José Olimpio – DEM/SP; Ezequiel Teixeira – PTN/RJ; Elizeu Dionizio – PSDB/MS;; Anderson Ferreira – PR/PE; Marcelo Aguiar – DEM/SP; Alan Rick – PRB/AC; Ronaldo Fonseca – PROS/DF; Marcos Rogério – DEM/RO; Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ; Tia Eron – PRB/BA; Jony Marcos – PRB/SE; Rosangela Gomes – PRB/RJ; Carlos Gomes – PRB/RS; Silas Câmara – PRB/AM; Takayama – PSC/PR.

Informações: O Globo

Presidente interino suspende todas as novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida

0

10dy5rk9py_5he52bhzb1_file

O governo do presidente interino Michel Temer abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades – está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio-X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

— É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação.

Segundo ele, “metas realistas” não geram expectativas falsas tanto nos empresários – que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa – como para os beneficiários.

Ministro de Temer decide fazer auditoria no Minha Casa Minha Vida

Dilma Rousseff anunciou o Minha Casa Minha Vida 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade – a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 – que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.

Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues.

FONTE: Jornal O Estado de São Paulo

Edson Duarte (PV) dá uma trégua na divulgação do seu novo livro “O Caminho das Pedras”, para seguir o Governo Temer.

0

edson_duarte_pv
O juazeirense e Ex-Deputado Federal, Edson Duarte, foi indicado para o cargo de Secretário de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e deverá assumir a pasta nos próximos dias.

O convite partiu do novo Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho.“Meu nome já foi encaminhado, mas ainda não houve a publicação, o que deve acontecer nos próximos dias” nos informou Edson Duarte.

O juazeirense, que tem um currículo robusto na área ambiental, política e dos movimentos sociais, vai ajudar na construção do projeto “Uma Ponte para o Futuro” do Governo Temer.Edson Duarte, técnico em agropecuária e pedagogo pela UCSAL, iniciou sua militância política e social nos grupos de jovens da Igreja Católica e do teatro em Juazeiro.

Na década de 80 colaborou com a fundação do Gema – Grupo de Estudos do Meio Ambiente, na antiga Escola Agrotécnica e enfrentou o debate sobre agricultura irrigada baseada em insumo químicos, agricultura orgânica e modelos sustentáveis, surgindo aí o ambientalista que mais tarde acompanharia o debate do maior evento ecológico mundial já realizado, a ECO 92.

edson duarte
Em 1992, Edson Duarte elegeu-se vereador, lançado pelo Movimento Sociedade Alternativa, que reunia líderes estudantis e jovens engajados nas artes e movimentos sociais.

Em 1994 foi eleito Deputado Estadual (suplente) pelo PV, partido que fundou em Juazeiro.Em 1996 assumiu a cadeira de Deputado Estadual e liderou o bloco de oposição na Assembléia Legislativa da Bahia no Governo Paulo Souto, liderado pelo Senador Antônio Carlos Magalhães.

Em 2002 foi eleito primeiro Deputado Federal pelo PV no norte e nordeste.Reeleito Deputado Federal em 2006, ocupou mandatos de titular das Comissões de Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Especial Reforma Tributária, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Orçamento e Integração e Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Em 2009 fez parte da Comissão Política que coordenou a pré-candidatura da Senadora Marina Silva à Presidência da República.Decidiu não mais concorrer a cargo eletivo, mas continuou firme nas discussões e decisões do PV, assumindo a vice-presidência nacional do PV e coordenando a Bancada Federal no Congresso.

Edson Duarte é consultor ambiental e autor de diversas publicações sobre o Semi-Árido – seus aspectos, características e também sobre temas como: Agricultura Orgânica, Transgênicos, Índios, Rádios e TV Comunitárias e assina o livro infantil, ” O Sumiço do Coleirinha”.

A mais recente publicação do escritor Edson Duarte, o livro ”O Caminho das Pedras”, faz uma viagem pelo universo do planejamento estratégico do marketing político e eleitoral, que mistura a história de sucesso eleitoral de seu autor, sua vida acadêmica e as teorias dos principais pensadores do marketing.

Diálogo com o “Manifesto do Partido Comunista” na tentativa de compreender os tempos sombrios pelos quais passamos.

2

IMG-20160520-WA0006Vivemos em tempos de desmonte de direitos. Destituição de processos legitimamente conquistados. A luta de classe mais do que nunca acirrada e nós, trabalhadores e trabalhadoras, conscientes ou inconscientes dos maus tempos em voga, tentamos sobreviver.
É importante, nesse contexto, que façamos leituras atualizadas com olhos bastante atentos ao que a história sinaliza.
Nada que vivemos hoje começou agora. Como disse Maiakovski “nada de novo há no rugir das tempestades”. O que estamos vivendo é um golpe da classe burguesa (dominante) sobre as conquistas sociais da classe trabalhadora e avanços ainda mais expressivos que estavam sinalizados ao horizonte.
Relendo o “Manifesto Comunista” (que já causa náuseas na burguesia pela palavra ‘comunista’), escrito por volta de 1847, me ‘assombro’ com sua atualidade histórica, sobretudo, no contexto do cenário de declínio democrático vivenciado pelo Brasil, país que vinha em clara ascensão no cenário mundial, marcadamente pelo fato de as políticas sociais de combate à pobreza e à miséria implementadas pelos governos Lula e Dilma do Partido dos Trabalhadores (e trabalhadoras).
O ‘Manifesto’ nos lembra e nos recola que a luta de classe não é uma categoria superada. Ao contrario. O golpe (que é tomada do poder não conquistado) com nome de impeachment (que seria um recurso legal em situação de crime) foi a grande saída para a elite brasileira não ver diluído seu poder capital e político. Diluído não porque ficaria mais pobre, mas, porque ficaria menos rica e os pobres, serviçais e sustentação de suas riquezas, estes sim, ficariam menos pobres e menos servis.
O discurso do ‘golpiacheament’ começou a ser plantado nas mentes do povo brasileiro sob o nome de crise, uma velha e bem sucedida estratégia burguesa para renovar seu poder, suas forças de exploração.
Como consta e um trecho de o Manifesto, a burguesia consegue superar suas crises (várias e cíclicas) “por um lado, pela destruição forçada da grande quantidade de forças produtivas (quem não se lembra das demissões em massa nas grandes fábricas!, dos dados nos telejornais sobre o aumento do desemprego…?); por outro, por meio da conquista de novos mercados e da exploração de mercados mais antigos”. E como é próprio do modo de produção capitalista (que se sustenta pela exploração dos que detém as riquezas (a burguesia) sobre os que efetivamente as produzem– a classe trabalhadora – mas não as têm), no atual modelo de sociedade a classe trabalhadora só “sobrevive se encontra trabalho, e só encontra trabalho se incrementa o capital’. Esses trabalhadores que são forçados a se vender diariamente constituem uma mercadoria como outra qualquer, por isso exposta a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as turbulências”.
Há anúncios de privatizações das estatais, de não planejamento de concurso público para a próxima década, o que significa ampliar e fortalecer a terceirização, onde trabalhadores e trabalhadoras são submetidos às condições precárias de trabalho, com salários reduzidos, horas ampliadas e altamente vulneráveis à todas as formas de exploração. Uma delas, ao descontentamento silenciado, já que não havendo ‘estabilidade’, pode ser demitido por qualquer (ou sem qualquer) motivo, pois sua força de trabalho é facilmente substituível pelas centenas de milhares à espera de sua vaga. Marx e Engels apontam ainda em “O Manifesto” que “quanto mais adverso o trabalho, menor o salário. Mais ainda: “na medida em que a maquinaria e a divisão do trabalho se expandem, aumenta a massa de trabalho, seja pelo aumento do tempo de trabalho, (que levamos para ser feito em horas que deveriam ser destinadas ao descanso, família, amigos, atividades culturais e de lazer….) seja pela exigência de mais trabalho no mesmo intervalo de tempo ( o que nos faz andar em ritmo frenético), maior velocidade das máquinas etc”.
Como é reiterado em outro trecho “a burguesia suprime cada vez mais a dispersão dos meios de produção, da propriedade e da população. Ela aglomerou a população (marginalizou os camponeses e as pequenas cidades); centralizou os meios de produção (o agronegócio maior beneficiário de políticas de incentivo financeiro, inclusive, nos governos Dilma e Lula…erro pelo qual se paga caro agora), e a propriedade em poucas mãos (o atual governo Temer quer (e vai) revogar a lei das terras indígenas (só um exemplo) a pedido (exigência) dos grandes latifundiários (que certamente bancam politica e financeiramente o golpe)).
A sociedade nem se deu conta ainda, mas, a situação é de barbárie. Há sim, uma guerra travada contra a classe trabalhadora e suas conquistas. O novo presidente do Banco Central disse em 2013 (quando no governo Dilma o desemprego era de 4,7%) que, para controlar a inflação era preciso aumentar o desemprego e diminuir a renda. Essa é a base da política que chamamos de neoliberal, que para o povo, toda desgraça é pouca!
O SUS esta sendo violentamente ameaçado. E agora a gente entende porque tanta propaganda na TV desqualificando a saúde pública. O novo ministro é sócio dos planos privados. Ao SUS (referência no mundo todo), o veredito é reduzi-lo (quando a lógica seria ampliá-lo e fortalece-lo), para então, as empresas privadas que vendem promessas de bom atendimento e serviço (e que só podem acessar se tiver dinheiro e muito!), possam assumir o comando do mercado. A saúde pública que é um direito (e, portanto de todos), vira mercadoria. O trabalhador deixa de ser cidadão de direito e passa a ser cliente.
A mesma lógica ocorre com a Educação. Com essa ainda mais grave. Tendo em vista a expansão da educação pública, sobretudo, do financiamento, com a conquista de parte dos recursos do pré-sal que a ela seriam destinados, o senador (ex-candidato tucano) José Serra aprovou a Lei que amplia a participação de empresas internacionais na exploração do pré-sal. O que significa menos participação da Petrobrás e menos recursos para educação pública no Brasil. Não contentes com a expansão do ensino superior através da criação de novas Universidades, Institutos Federais, cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior; PROUNI, FIES, bolsas de auxílio e incentivo estudantil para todos os níveis; incomodados com as possibilidades de a classe trabalhadora se apropriar do conhecimento (que por muito tempo foi apenas das elites) o desmonte da educação no atual governo já começou. Corte em bolsas, bem como nos programas de financiamento estudantil, abertura para cobrança de cursos nas universidades públicas, aumento das politicas de incentivo à competitividade entre as escolas e professores com ‘bonificação’ que ressalta a meritocracia (desresponsabilizando o Estado de suas obrigações na oferta de politicas estruturantes, criando uma cultura de ‘culpabilização’ individualizada das escolas, gestores e docentes) sobre os resultados escolares.
“Toda luta de classe, é, contudo, uma luta política” nos diz o Manifesto e como dizer que não é? Não basta ter o controle sobre as riquezas, é preciso controlar a política, o Estado, os direitos. É preciso controlar (no sentido exato do termo) o povo, suas formas de organização. Desestabilizar o que existe organizado para que o povo (que precisa viver) com foco apenas em seus meios de sobrevivência, não se veja para além dela.
Uma das estratégias que sustentaram o golpe foi à desarticulação bem pactuada dos partidos de esquerda. O PV virou direita. O PT ficou na corda bamba entre a gênese de sua formação e os ‘arranjos’ para governar (se deu mal!). Muitos, inclusive, esqueceram-se das bases e reproduziram em prática, tudo o que historicamente se condenou. O PCdoB cresceu agregando gente de tudo quanto é proveniência e perdeu (em boa parte do país) seu caráter ‘comunista’ e revolucionário (pouco se vê esse aspecto, por sinal). O PDT esqueceu-se de sua origem; o PSOL ressurge como força, mas, ainda não experimentou o topo do poder para sabermos até onde segura a onda. “E mais uma vez “O Manifesto” mostra-se atual: “essa organização do proletário em classes, e com isso em partido político, pode ser destruída a qualquer momento pela concorrência entre os próprios trabalhadores”. E de fato é o que ocorre. A força sindical (representada por Paulinho ‘da Força’) se rendeu aos benefícios de ser direita; a Marina Silva e a REDE não se entendem, aliás, Marina transita entre a incoerência e o desespero pelo poder, o que torna a REDE uma ‘furada’ literalmente.
Outra questão que ocorre é que, com as políticas sociais, as políticas de redistribuição de renda e consequente aumento de poder de consumo, a classe trabalhadora, sobretudo, a parte que mais era expropriada em todos os seus direitos inclusive o básico (se alimentar) vai avançando na ‘pirâmide social’.
Avançando economicamente, a classe trabalhadora caiu na ilusão de que era a própria elite, especialmente os que mais acessaram aos estudos. Podia ter o mesmo celular; estudar na mesma universidade, comprar a casa própria, ter um carro novo, ter TV a cabo em casa, viajar para o exterior… Assim, perdeu a noção de quem era verdadeiramente. Assistiu demais a TV Golpista, leu excessivamente a Veja, se alienou ainda mais com o mercado fonográfico de baixa qualidade; focou no faceboock e no whatsap como meios mais acessados para informação, se preocupou em ler apenas as manchetes ou as quatro primeiras linhas das postagens copiadas e coladas; ouviu Safadão demais, chorou sem motivos reais com Pablo (e sua sofrência)…ou se distanciou no enclausuramento das casas de muros altos ou até mesmo, focou exclusivamente no lattes (nas revistas indexadas que quase ninguém lê)…nas conversas superficiais sobre o valor da bolsa da marca ‘tal’….ou se embriagou demais com as cervejas caras…e caiu no canto da sereia.
Ouviu o Aécio na TV com cara de bom moço (branco e não nordestino)… falando de corrupção…(já acuado pelas maracutaias que sabia ter cometido e que Dilma ameaçava expor dando total liberdade de investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público)…e como sempre (nunca foi diferente) o povo, já tendo incorporado o discurso da elite (e até se achando elite), embarcou no perigoso conluio do golpe (negando sê-lo, inclusive).
Em “O Manifesto” está lá o lembrete: “a classe média – o pequeno industrial, o pequeno comerciante, artesão, o camponês – combatem a burguesia para garantir a própria existência como classes médias e impedir o próprio declínio. Portanto, não são revolucionárias, mas conservadoras. Mas, que ainda são reacionárias, pois tentam virar a roda para trás. Quando são revolucionárias é porque estão na iminência de passar para o proletariado; não defendem então seus interesses atuais, mas futuros”.
A elite pregou o ódio pelo PT e colou. Não suportou 13 anos de ascensão de um partido que para eles não sobreviveria ao primeiro ano de mandato, especialmente quando liderado por um pernambucano, nordestino e metalúrgico sem nível superior, a quem eles ‘xingavam’ com uso do termo “analfabeto”. Aliás, o ódio pelos pobres se revelara desde aí, afinal, não há analfabetos ricos, o analfabetismo é a marca da pobreza; da exclusão, da ausência. A elite sempre odiou os pobres, a eles apenas os quartinhos dos fundos de suas ricas casas; a eles os sub salários e sobras de comidas e roupas recebidos com gratidão por quem nada tinha. A eles só servidão. Nada mais.
Durante 13 anos (13 mesmo, o numero do partido para não se esquecer), o Brasil cresceu para as pessoas que mais necessitavam. Por essa razão, a mídia fazia questão de dizer do baixo crescimento econômico diante de outros países. Mas, pouca gente entendia que, o crescimento econômico não poderia se igualar a outros países porque o Brasil estava investindo nas pessoas. Estava tirando milhares de pessoas da linha da pobreza; estava investindo em escolas, creches, universidades, cultura, tecnologias sociais…era o Brasil do povo e para o povo, mesmo com inúmeras contradições próprias de um governo de base popular que busca andar, mesmo travando guerra com as grandes forças macroeconômicas e muitas vezes sendo por elas engolido.
Fomos até ontem, o país da esperança; o país que as mulheres passaram a se empoderar, assumir novas posições, abrir debates, comandar a nação.
Fomos até ontem, o país onde homens e mulheres puderam se assumir amantes do mesmo sexo e não foram jogados na fogueira por conta de suas condições, de suas opções, de suas existências.
Fomos o país que até ontem tinha sua dignidade em ascensão. Mulheres e homens negros ocupando as cadeiras das universidades de medicina, de direito, das engenharias…
Até ontem, podíamos ir às ruas protestar sem ter a polícia covardemente nos atacando por expressar nossas livres opiniões. Até ontem, vivíamos com o olhar no futuro, pois lá havia boas sinalizações de um emprego estável, de poder estudar mais, de nossos filhos terem acesso a uma boa universidade (pelo FIES, PROUNI), de termos a casa própria fosse pelo Minha Casa Minha vida, fosse pelo acesso facilitado ao crédito.
Hoje somos o país do medo. Cada dia uma notícia nova de perda de direitos se estampa nos jornais e redes sociais. Cada dia uma conquista de anos vai para a lata do lixo e enquanto isso, parte da nação parece dormir em ‘berço esplendido’. A elite o faz, inclusive, ao ‘som do mar e a luz do céu profundo’…em mares caribenhos ou americanos.
Viramos o país da impunidade dos que são poupados pela justiça que se revelou comprada e covarde. O país onde a lei só se volta para um lado e não para fazê-la justamente, mas, como instrumento de perseguição política e fortalecimento da corrupção que se esconde autorizada pelos “homens da toga preta”.
Viramos o país da vergonha internacional. O país onde os ‘representantes’ políticos são abomináveis não apenas pelo despreparo, mas, pela capacidade de venderem seus princípios e traírem o povo.
Um país onde 54 milhões de brasileiros tiveram seu direito de escolha negado por um punhado de deputados e senadores cuja maioria tem uma ficha suja que, em nenhum outro país do mundo, lhes possibilitaria ocupar um cargo ou função pública.
Hoje somos um país sem perspectiva de futuro. Dominados por redes de televisão que historicamente apoiaram golpes de estado como estratégia para se manterem no poder; um país onde o ódio ultrapassa limites inimagináveis; onde as diferenças são abominadas; onde as mulheres são relegadas ao serviço doméstico e são expulsas de seus cargos por serem fortes e não “recatadas e do lar”. O país da hipocrisia, do falso moralismo, de políticos preconceituosos e criminosos aplaudidos e elogiados em rede nacional; o país onde os movimentos sociais são criminalizados e a justiça se faz de cega, surda e muda.
“Contudo, como lembra “O Manifesto” “ a burguesia produz, antes de mais nada, seus próprios coveiros. Seu declínio e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis”. Em outro trecho diz “ nos períodos em que a luta de classe se aproxima da hora decisiva, o processo de dissolução das classes dominantes e de toda a velha sociedade adquire um caráter tão vivo e intenso que até uma pequena parcela da classe dominante dela se separa e se junta à classe revolucionária, à classe que carrega o futuro em sua mãos. Como outrora uma fração da nobreza aliou-se à burguesia, também uma parte da burguesia passa agora para o lado do proletariado, especialmente uma parte dos ideólogos da burguesia que alcançam uma compreensão teórica do movimento histórico em seu conjunto”.
Portanto, como em “O Manifesto”, cremos que, “de todas as classes que hoje se contrapõem à burguesia, só o proletariado constitui uma classe verdadeiramente revolucionária”. Se assim o for, façamos de nossa força, a ação para retomarmos o Brasil. Tirá-lo das mãos insanas dos ilegítimos. Façamos o direito de o povo prevalecer, pois a democracia não pode ser usurpada com autorização dos que dela deveriam cuidar e guardar.
Que a justiça se faça. Que o voto popular de direito seja a única e exclusiva forma de se chegar ao poder estatal. O Brasil elegeu Dilma Rousseff e a ela cabe concluir dignamente seu mandato. Para isso, levantemos e vamos à luta com força, fé e esperança. A ordem é, portanto, avançar e resistir. O progresso é, indiscutivelmente, reconquistarmos a soberania democrática em forte declínio no país.
Tempos sombrios se desfazem com esperança e coragem. Combatem-se as trevas com luz. Não há o que temer, a não ser ficar parado “com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar’, já dizia o poeta Raul.

Profª. Me. Ivânia Paula Freitas de Souza Sena
UNEB/Campus VII000

IF Sertão-PE lança edital para teste de certificação em música 2016

0

O IF Sertão-PE publicou, nesta quarta-feira (19), o Edital nº 20/2016, destinado à realização do teste de certificação musical para os candidatos ao curso de Licenciatura em Música, oferecido pelo campus Petrolina. As inscrições para o exame são gratuitas e poderão ser feitas no período de 23 de maio a 20 de junho, exclusivamente pela internet.

De acordo com o edital, o teste de certificação será realizado em duas etapas: prova escrita composta por 30 questões de múltipla-escolha e leitura à primeira vista (rítmica e solfejo). A primeira etapa acontecerá no dia 3 de julho, das 9h às 12h, e a segunda no dia 17 de julho, a partir das 8h. Ambas serão realizadas no campus Petrolina do IF Sertão-PE, em horário local.

A comprovação de aptidão musical é requisito obrigatório para o ingresso no curso de Licenciatura em Música e deve ser apresentada na inscrição do vestibular, junto com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e outras documentações. Além do teste de certificação realizado pelo IF Sertão-PE, são aceitos documentos comprobatórios fornecidos por outras instituições de ensino, desde que devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Confira o edital aqui.